A proposta de emenda à Constituição 186/2019 (PEC Emergencial) foi aprovada no Senado e já está na Câmara dos Deputados, onde pode ir a votação ainda nesta semana. O portal da Câmara abriu enquete para que os cidadãos e as cidadãs opinem sobre a proposta; o Sintrajufe/RS chama todos e todas a votar contra a PEC.
Para participar da enquete, ç AQUIÂ e clique em Discordo totalmente . Não esqueça de confirmar o voto. Até o fechamento desta matéria, a opção Discordo totalmente tem 94% dos votos e o item Discordo na maior parte , 3%, contra 2% e 1% de Concordo totalmente e Concordo na maior parte , respectivamente.
O Sintrajufe/RS lançou, na semana ada, uma campanha para que colegas pressionem os deputados na luta contra a PEC. Veja AQUIÂ os contatos de todos os deputados e deputadas do Rio Grande do Sul e veja como participar.
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A PEC prevê gatilhos contra os serviços públicos 5l1m3e
Sob o pretexto de retorno do auxílio emergencial, a PEC traz gatilhos que incluem na Constituição, por exemplo, o congelamento infinito para os salários de servidores da União, estados e municípios, assim como para a realização de concursos. A precarização dos serviços prestados à população e das condições de trabalho de servidores e servidoras será aprofundada. Se a PEC for aprovada, esses gatilhos já podem ser aplicados imediatamente em 14 estados, congelando salários e progressões, acabando com concursos e nomeações, precarizando ainda mais os serviços básicos para atendimento da população mais vulnerável. É o caso de Rio Grande do Sul, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Com isso, quem sofre é o povo. Menos servidores são menos postos de saúde, escolas, universidades, policiais e justiça! Precisamos de mais e melhores serviços públicos, não menos! É o serviço público que está salvando a vida das pessoas!
O auxílio emergencial é fundamental para prover alguma proteção à população vulnerabilizada pela crise. Mas, no caso da PEC, trata-se apenas de um objeto da chantagem para que o governo amplie o desmonte dos serviços públicos, prejudicando justamente quem mais precisa do apoio do Estado. Conforme os cálculos de Paulo Guedes, o congelamento salarial de servidores e servidoras irá liberar R$ 150 bilhões, mas os recursos liberados não irão, por exemplo, para o SUS, nem sequer para o auxílio emergencial. Isso porque, por decisão do próprio governo, a PEC limitou os gastos com o auxílio a R$ 44 bilhões. Ou seja, para o povo, é uma relação de perde-perde, enquanto os credores da dívida pública terão seus ganhos aumentados.
