O TRT2 (São Paulo) decidiu transformar 110 vagas de oficiais de justiça e de agentes de polícia judicial em outros tipos de cargos. A decisão entra em vigor imediatamente e é mais uma medida a apontar para a intenção de extinguir segmentos da categoria.
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A transformação foi oficializada pelo ato 125, de 1º de abril, publicado nesta sexta-feira, 4, no Diário Oficial da União. Ele é assinado pelo presidente do TRT2, desembargador Valdir Florindo.
Pela decisão, 70 cargos de oficiais de justiça são transformados em: 60 de analista judiciário – área judiciária; um de analista judiciário – área apoio especializado, especialidade Engenharia Civil; um de analista judiciário – área apoio especializado, especialidade Engenharia Elétrica; um de analista judiciário – área apoio especializado, especialidade Engenharia Mecânica; cinco de analista judiciário – área apoio especializado, especialidade Tecnologia da Informação; e dois de analista judiciário – área istrativa.
Além disso, transforma 40 cargos de agente da polícia judicial em 35 de técnico judiciário – área istrativa e cinco de técnico judiciário – área apoio especializado, especialidade Tecnologia da Informação.
Para a diretora do Sintrajufe/RS Cristina Viana, que é oficiala de justiça, “o TRT2 está, na verdade, extinguindo dois segmentos, ao transformar os cargos de oficiais de justiça e agentes da polícia judicial em outros. No caso dos oficiais de justiça, o ato vem na contramão da resolução do CNJ que os reconhece como agentes de inteligência processual, o que aumenta as atribuições do cargo. A diminuição do número desses colegas aumenta problemas de locais distantes dos centros e que ficam mal atendidos ou até mesmo sem estes profissionais, casos de muitos oficiais que estão sozinhos nas varas sem substituição em férias e especialmente de sobreaviso sem folgas. Tudo isso resulta no mau atendimento à população, pois são as e os oficiais de justiça que fazem cumprir as decisões judiciais”.
A presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado do RS (Assojaf/RS), Fabiana Cherubini, avalia que “é extremamente preocupante a transformação de um número tão expressivo de cargos de oficial de justiça. Trata-se de uma forma velada de extinção do cargo, sobrecarregando ainda mais os colegas que permanecem na função, exatamente no momento em que se caminha para a valorização do oficial de justiça, com o reconhecimento do profissional, pelo CNJ, como agente de inteligência processual, o o à importantes ferramentas eletrônicas e o iminente reconhecimento do risco da atividade. Uma iniciativa perigosa do TRT2, no momento em que se luta contra a precarização do serviço público prestado pelo Poder Judiciário, ameaçado pela desjudicialização, terceirização e residência jurídica. Lamentável”.
O diretor do Sintrajufe/RS e agente de polícia judicial Sergio Amorin aponta que “a polícia judicial teve conquistas importantes no último período, mas ainda tem muito o que avançar na consolidação de seu papel essencial para a segurança no dia a dia nas unidades judiciárias. A transformação, no TRT de São Paulo, de 40 cargos efetivos de técnicos da especialidade agente da polícia judicial em especialidade de apoio istrativo e de TI, sem desmerecer esses outros fazeres importantes do Judiciário, indica ainda o risco e a tendência de esvaziamento dos postos de trabalho da Polícia Judicial e sua substituição por profissionais terceirizados de vigilância. Precisamos questionar e lutar contra essa lógica da terceirização no serviço público, pois ela é fonte de grande precarização no trabalho”.
