Nesta quarta-feira, 28, às 10h, profissionais da enfermagem farão um ato público, em frente ao Ministério da Saúde, em Brasília, e darão início a uma greve nacional a partir da quinta-feira, 29. Segundo Líbia Bellusci, do Fórum Nacional da Enfermagem, trabalhadoras e trabalhadores da saúde de 15 estados confirmaram a adesão à greve.
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A enfermagem reivindica a liberação da verba que estados e municípios devem receber para pagar o piso. Os trabalhadores e as trabalhadoras também protestam contra o Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou o pagamento aprovado pelo Congresso Nacional.
Na época, foi aprovado que enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) receberiam R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem receberiam, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores e trabalhadoras dos setores público e privado.
Em Porto Alegre, os trabalhadores e as trabalhadores de enfermagem decidiram, em assembleia do Sindisaúde-RS realizada nesta segunda-feira (26), fazer uma greve de 24 horas na próxima sexta-feira, 30, a partir das 7h.
O vai e vem do Supremo para liberar o pagamento 5z1w3e
O ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu, em setembro de 2022, o pagamento do piso ao dar uma liminar atendendo a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222. A entidade alegou riscos à empregabilidade e à rede de saúde por conta do aumento dos custos que deve acompanhar a efetivação do piso.
Ao conceder a liminar, Barroso condicionou o pagamento a que os entes públicos e privados mostrassem as contas que serão geradas a partir da fixação dos novos salários no segmento, com a justificativa de que a legislação não previa fonte de custeio para os pagamentos, afetando diretamente o orçamento de municípios e estados, por exemplo.
Diante do ime, em abril deste ano o governo Lula apresentou um projeto liberando a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso, o que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Após a liberação da verba, Barroso revogou a liminar, em 15 de maio, para que a questão começasse a ser votada no Plenário Virtual, que teve início na última sexta-feira, 23.
Até agora, votaram o próprio Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os votos foram divergentes. Barroso e Mendes vincularam o pagamento do piso a uma jornada de 44 horas semanais. No setor privado, o piso pode ser fixado por acordo ou convenção, mas em 60 dias, se não houver acordo, valerá a lei.
Toffoli e Moraes também vincularam o pagamento à jornada de 44 horas, que o piso é o conjunto da remuneração, e impam a negociação do piso regionalizado e somente por acordo ou convenção.
Weber e Fachin votaram pelo pagamento imediato do piso nacional da enfermagem. Ainda faltam votar quatro ministros: Luiz Fux, Kássio Nunes, André Mendonça e Cármen Lúcia.
Líbia Bellusci critica a atuação dos ministros do Supremo, que, para ela, estão sequestrando a função do Congresso Nacional que aprovou em lei o pagamento: A enfermagem exige o que foi definido pelo congresso. O STF não pode esquecer que durante a pandemia enquanto muitos estavam em casa, nós estávamos na linha de frente, 24 horas na beira de um leito de hospital. Muitos de nós morreram. A enfermagem brasileira foi a que mais perdeu vidas em todo o mundo .
Apelamos aos presidentes Lula, do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara, Arthur Lira e à ministra da saúde, Nísia Trindade para que a lei seja cumprida , conclui.
Fonte: CUT Brasil
