Na data de ontem, 22, o portal Consultor Jurídico noticiou que o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração, de ofício, de pedido de providências para que a juíza Valdete Souto Severo, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), preste informações a respeito do artigo publicado no sítio eletrônico Democracia e Mundo do Trabalho em Debate , em 20 de julho de 2020, intitulado Por que é possível falar em política genocida no Brasil em 2020? .
O corregedor nacional de Justiça destaca dois trechos:
[…]. Enquanto quem ocupa o cargo de Presidente adota essa postura, outros sujeitos que estão em posição de poder também atuam fortemente para aprovar regras que majoram jornada, reduzem salário, retiram direitos, atingem populações originárias, destroem o ambiente. Regras propostas pelo Executivo, chanceladas pelo Parlamento e ratificadas pela cúpula do Poder Judiciário.
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[…].
Eis por que é possível falar de uma política genocida no Brasil hoje. O governo segue, em meio à pandemia, não apenas editando regras que concretamente pioram a vida das pessoas, impedindo-as, em alguns casos, de continuar vivendo, como também deliberadamente deixando de aplicar recursos de que dispõe, no combate à pandemia”.
A diligente iniciativa do corregedor nacional sobre artigo de opinião da magistrada gaúcha merece ser colocada em contexto. O Brasil já contabiliza, oficialmente, mais de 80 mil mortos e mais de 2 milhões de pessoas infectadas pela covid-19. A Presidência da República, com a conivência de militares de alta patente e grandes empresários, pregou, de início, o negacionismo. Agora, sob o descontrole da pandemia, defende tratamentos comprovadamente ineficazes.
Mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviram-se vozes que denunciaram o genocídio em curso, causando desconforto sobre os que silenciam em frente às milhares de mortes. Contudo, de crise em crise o governo segue seu rumo, precariza direitos, propõe contratos trabalhistas por hora, sem previdência social e Fundo de Garantia, usa os milhões de desempregados para levar o país a uma realidade pré-Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O Brasil seria melhor se todos os magistrados e magistradas elevassem suas vozes para denunciar a tragédia sanitária e social por que amos. Mas a diligência do corregedor do Conselho Nacional de Justiça parece preferir o silêncio dos que ousam não ficar calados diante de tamanha tragédia.
Toda a nossa solidariedade à juíza Valdete Severo: seu comprometimento com a verdade e a justiça não pode ser calado.
Diretoria Executiva do Sintrajufe/RS
