STJ entende que não houve estupro em relação de homem de 20 anos com menina de 13; ele não tinha outro “deslize pessoal”, argumentou um dos ministros 49346t
Menina de 13 anos é impedida de realizar um aborto legal em Goiás; PL do Estupro prevê criminalização de vítimas de estupro que interromperem gravidez 60433j
Deputados aprovam urgência para projeto que define que pena para mulher vítima de estupro que realizar aborto pode ser maior que a do estuprador; vote “Discordo Totalmente” na enquete 5t6z12