EMPREENDEDORISMO OU PRECARIZAÇÃO? 3p4f1i Garis “microempreendedores” na capital: suspensão, pelo STF, de processos sobre pejotização permite drible em direitos trabalhistas 2l5a4o 15/05/2025 Justiça do Trabalho pejotização precarização reforma trabalhista
STF x JT 481n4l Gilmar Mendes suspende todos os processos sobre “pejotização”; em decisão, ministro criticou Justiça do Trabalho 6g1e4a 14/04/2025 Justiça do Trabalho pejotização precarização terceirização TRT4