O Sintrajufe/RS reuniu-se, na manhã desta terça-feira, 27, com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, corregedor geral da Justiça do Trabalho. O objetivo foi tratar de pautas como a defesa da competência da Justiça do Trabalho, a luta por reposição salarial e da reestruturação da carreira dos servidores e servidoras, a defesa da assistência à saúde igualitária e o provimento de cargos.
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Representaram o Sintrajufe/RS na reunião as diretoras Arlene Barcellos e Cristina Viana e o diretor Walter Oliveira. Além do ministro, também participou a desembargadora Margareth Rodrigues Costa, magistrada auxiliar da Corregedoria.
O sindicato ressaltou que as reivindicações apresentadas refletem as necessidades dos servidores e servidoras do TRT4 e das demais regiões da Justiça do Trabalho em busca de valorização profissional e da garantia da efetividade da prestação jurisdicional trabalhista. O Sintrajufe/RS solicitou que o ministro interceda junto às instâncias competentes para a implementação dessas reivindicações, visando o fortalecimento da Justiça do Trabalho e a valorização dos servidores e servidoras.
Defesa da competência da JT t4gu
A direção do Sintrajufe/RS ressaltou ao ministro a posição da entidade contra qualquer tentativa de esvaziamento ou limitação da competência da Justiça do Trabalho, reivindicando seu fortalecimento institucional e a garantia de recursos orçamentários adequados. O sindicato destacou a importância da Justiça do Trabalho como garantidora dos direitos sociais e trabalhistas e o risco que a suspensão de processos sobre pejotização pelo STF representa para a efetividade da instituição e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Salário e carreira 6ht1x
O sindicato lembrou que servidores e servidoras aguardam há mais de 500 dias uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) à proposta de reposição salarial e reestruturação da carreira apresentada pela Fenajufe. A proposta inclui a reposição de perdas salariais acumuladas, a sobreposição das tabelas e a preservação dos direitos dos aposentados. Foi solicitada uma resposta imediata do STF e a inclusão dos valores necessários no orçamento de 2026.
Assistência à Saúde 2a5932
O Sintrajufe/RS manifestou preocupação com os atos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que estabelecem um tratamento diferenciado no auxílio-saúde entre servidores e magistrados. O sindicato defende a manutenção do plano de saúde atual, sem aumento de participação no custeio, e a não implementação de valores diferenciados ou mudanças que impliquem em aumento de despesas ou tratamento discriminatório para os servidores.
Provimento de Cargos na Justiça do Trabalho 5a712c
O Sintrajufe/RS reivindica o provimento imediato dos cargos vagos na Justiça do Trabalho, com a realização de concursos públicos e nomeação dos aprovados, e a ampliação do número de cargos previstos na Lei Orçamentária para atender às necessidades. O déficit atual é de quase 500 servidores no TRT4, segundo o presidente do TRT4, o que compromete a prestação jurisdicional e sobrecarrega os servidores em atividade.
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A diretora Arlene Barcellos aponta que “as pautas apresentadas são aquelas que tem sido o norte das nossas lutas”. Para ela, a reunião foi importante “a fim de dar conhecimento das nossas reivindicações, mas o que irá fazer avançar será a nossa mobilização. Por isso, é muito importante a categoria participar das atividades chamada pelo sindicato”.
Para a diretora Cristina Viana, foi possível dialogar com o ministro sobre os quatro pontos de pauta: “Acredito que foi muito proveitoso o encontro em que conseguimos explicar as principais preocupações e lutas das e dos servidores, além da defesa da própria existência da JT e do serviço público”, aponta, lembrando que a Justiça do Trabalho é um ramo historicamente atacado e que sua destruição levaria à precarização das e dos trabalhadores “de modo que pode mudar completamente a sociedade e as garantias sociais que hoje temos”. Conforme o diretor Walter Oliveira, a audiência foi “muito boa”, apesar das dificuldades orçamentárias para viabilizar a pauta.
