O Sintrajufe/RS enviou, no dia 3 de junho, ofício ao TRT4 requerendo que servidores e servidoras possam participar das eleições para a direção do tribunal. O pedido foi endereçado ao presidente do órgão, desembargador Ricardo Martins Costa. O sindicato aguarda resposta do tribunal.
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O sindicato lembra que se trata de uma demanda histórica da categoria, “considerando legítimo seu direito a ter voz no processo de formação da istração que, por seus atos, de forma direta, influencia os rumos profissionais dos trabalhadores e trabalhadoras públicos que atuam perante o Judiciário Trabalhista no Rio Grande do Sul”. O documento destaca que o Princípio Democrático rege o Estado brasileiro e seus órgãos e que “é imperativo que o Poder Judiciário também aprofunde os seus níveis de democracia interna”.
O ofício ainda aponta que a Constituição fixou “a competência dos próprios tribunais na elaboração de seus regimentos internos, estatutos próprios onde podem viabilizar a concretização do princípio maior, o Princípio Democrático” e que, recentemente, o próprio TRT4 deu um o importante na democratização ao permitir a participação, em suas eleições, de todos os magistrados e magistradas trabalhistas da 4ª Região. E conclui: “Não obstante, ainda necessário, a fim de concretizar-se, com os instrumentos por ora possíveis, o Princípio Democrático fundador do Estado Brasileiro, que seja dada voz também à parcela maior da estrutura istrativa do Judiciário Trabalhista Gaúcho que não é escutada no processo de constituição de sua estrutura diretiva: os servidores e servidoras”.
O mandato do presidente Ricardo Martins Costa encerra-se neste ano, quando será eleito o novo ou a nova presidente para o biênio 2025-2027.
