Nesta quinta-feira, 29, o Sintrajufe/RS, entidades das 3 esferas do funcionalismo e a CUT/RS realizam ato público para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a revogar partes da reforma da Previdência de 2019, como o confisco das aposentadorias. A atividade será às 10h, em frente ao TRF4 (rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Porto Alegre), com concentração a partir das 9h. Em meio ao julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade que questionam trechos da reforma, a campanha “O confisco não é justo” promoverá mobilizações em todo o país, em agosto e setembro.
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No ato do dia 29, além do Sintrajufe/RS e da CUT/RS, até o momento, confirmaram presença as categorias representadas pelas seguintes entidades: Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do RS (ers); Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv); Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul (Sindiserf/RS); Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (Assufsm); Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do RS (Sindjus/RS); Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Simpe/RS); Sindicato Servidores Defensoria Rio Grande do Sul (Sindpers); Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindsepe/RS); Sindicato dos Municipários de Estância Velha (Simev); Sindicato dos Professores Municipais Leopoldenses (Ceprol), Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS (Ugeirm) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Gravataí (SPMG).
Sintrajufe/RS esteve nos locais de trabalho para chamar colegas à mobilização
Nesta semana, o Sintrajufe/RS tem realizado agens nos locais de trabalho para chamar os e as colegas à atividade. Diretores e diretoras explicaram a situação do julgamento e reforçaram a necessidade de derrubar a reforma da Previdência de 2019. Na terça-feira, 27, as diretoras Arlene Barcellos e Camila Telles estiveram no TRF4. Já nesta quarta, Arlene Barcellos e o diretor Marcelo Carlini estiveram novamente em setores do TRF4 e da Justiça Federal (1ª Instância), enquanto a diretora Márcia Coelho esteve na Justiça Eleitoral. Por sua vez, a diretora Cristina Viana esteve na Justiça do Trabalho em Canoas e São Leopoldo.
“O confisco não é justo!”
A campanha “O confisco não é justo” denuncia o ataque aos aposentados, aposentadas e pensionistas representado pela reforma de 2019. Destaca a importância de uma aposentadoria digna para os trabalhadores e as trabalhadoras, em especial os mais vulneráveis. “STF, devolva a dignidade aos aposentados”, diz um dos cards; “STF, revogue o confisco das aposentadorias e pensões do funcionalismo”, diz outro material.
Estão previstas duas Semanas Nacionais de Mobilização em Defesa da Previdência Pública, de 26 a 30 de agosto e, depois, de 16 a 20 de setembro, “com realização nos estados de atos, manifestações, atividades diversas, nas ruas e nas redes, em defesa dos salários dos aposentados do setor público, com participação simultânea de representantes de entidades na vigília em Brasília e audiências com os ministérios da Fazenda e da Previdência e com ministros do STF”, explica a convocatória. Estão confirmados atos em São Paulo e Curitiba.
O que está em julgamento no STF
O STF está julgando em conjunto uma série de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam partes da emenda constitucional 103/2019, de reforma da Previdência. Entre os itens questionados, estão a progressividade das alíquotas, a possibilidade de que a contribuição dos aposentados e pensionistas incida sobre o que superar o salário mínimo, a instituição de contribuição extraordinária, o fim da “imunidade do duplo teto” e as mudanças na forma de cálculo da pensão.
No dia 19 de junho, o Supremo formou maioria para derrubar alguns dos pontos questionados nas ações. O julgamento, porém, foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes – quando faltava apenas o voto dele para ser apresentado –, o que faz com que todos os votos ainda possam ser modificados. Mesmo assim, até o momento, estão sendo derrubadas, entre outras questões, as possibilidades de cobrança de contribuição extraordinária, e de que as alíquotas para aposentados, aposentadas e pensionistas incidam sobre o salário mínimo – e não sobre o teto do Regime Geral, como era antes da reforma. A votação sobre a progressividade das alíquotas está empatada em cinco votos a cinco.
Veja AQUI os votos até o momento.
Veja AQUI detalhes sobre as ADIs.
O Sintrajufe/RS defende a revogação da totalidade da reforma da Previdência. Essa foi, inclusive, uma das pautas reivindicadas em maio na Marcha a Brasília, que reuniu milhares de manifestantes na capital federal. Toda a emenda constitucional 103/2019 foi formulada para atacar direitos previdenciários, das alíquotas progressivas ao aumento dos anos de contribuição, da instituição de contribuições extraordinárias a mudanças nos cálculos tanto das contribuições quanto dos proventos e pensões. A possível derrubada, pelo Supremo, de alguns desses itens, pode ser um importante ponto de sustentação para impulsionar as lutas pela revogação completa da EC 103.
