A diretora do Sintrajufe/RS e da Fenajufe, Arlene Barcellos, participou de reunião com representantes do Ministério da Previdência pedindo o apoio contra o confisco das aposentadorias de aposentados, aposentadas e pensionistas, que desde 2004 pagam contribuição previdenciária sobre proventos e pensões. A reunião, online, foi promovida pelo Sisejufe/RJ no dia 5 de maio.
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Além de Arlene Barcellos, estavam presentes: o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, Allex Albert Rodrigues; a assessora da Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência de SC Claudia Fernanda Iten; as diretoras do Sisejufe/RJ Lucena Pacheco e Soraia Marca; a vice-presidente da Assojaf-MG, Paula Meniconi; a coordenadora-geral do Sindjufe/MS, Márcia Pissurno, além de assessorias técnicas do Sisejufe/RJ e da Fenajufe.
As dirigentes sindicais e as assessorias destacaram os pontos mais importantes, para que o confisco de rendimentos de aposentados e pensionistas cesse e que a PEC 6/2024 seja apensada à PEC 555/2006, que conta com requerimentos de 246 parlamentares na Câmara dos Deputados, mas ainda se encontra na mesa diretora. Arlene explicou que o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 visa garantir que a proposta de emenda constitucional (PEC) que busca o fim da contribuição previdenciária em proventos de aposentadoria e pensão não seja arquivada. Busca, ainda, evitar que se inicie um novo processo legislativo acerca da matéria, já que a PEC 555 já ou por todas as comissões e se encontra em plenário.
A diretora do Sintrajufe/RS e da Fenajufe salientou que um dos argumentos utilizados em 2003 para que houvesse incidência de PSS sobre as aposentadorias e pensões sobre os valores que superassem o teto do RGPS era o pagamento de pensão integral para quem tem paridade e integralidade. No entanto, com a reforma da Previdência de 2019, isso foi superado, uma vez que não há mais pagamento integral de pensão por morte de servidor ou servidora. O cálculo da pensão sofreu o maior ataque na reforma da Previdência de 2019, em especial com o falecimento do servidor ou servidora em atividade, com regras que atacam o direito a uma pensão por morte digna, argumentou Arlene.
Os representantes do Ministério da Previdência mencionaram o julgamento das ADIs contra artigos da reforma de 2019, que aguarda julgamento pelo STF. Arlene lembrou que o julgamento está aguardando a inclusão em pauta pelo ministro Barroso, já que o voto do ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista, já foi apresentado, em outubro de 2024.
Outro ponto discutido foi a revalorização de aposentados e pensionistas, a partir da proposta de criação do auxílio-nutrição. A Fenajufe já havia oficiado o Ministério da Previdência sobre o assunto, e o pedido encontra-se, atualmente, no Ministério da Gestão e Inovação.
Com informações do Sisejufe/RS
