No último final de semana, a Fenajufe realizou o Encontro do Coletivo Nacional de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas (Conap), em Brasília. O evento teve formato híbrido, o que possibilitou a participação de servidores e servidoras de modo online. O Sintrajufe/RS e outros 14 sindicatos de base estavam presentes.
Notícias Relacionadas x6071
A delegação Sintrajufe/RS havia sido definida em reuniões do Núcleo de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas (NAF) em agosto e setembro. A diretora Arlene Barcellos e o colega Márcio Meirelles Martins foram escolhidos como delegada e delegado e participaram de forma presencial. As observadoras, que acompanharam o evento de modo online, foram a diretora do Sintrajufe/RS Marli Zandoná e as colegas Lourdes Helena de Jesus da Rosa, Silvia Moro e Vera Pelegrino.
Conjuntura e carreira v5y10
O primeiro teve como tema “Avaliação de conjuntura e o impacto no PCCS”. Na abertura, o coordenador da Fenajufe Fabiano dos Santos disse que crise mundial do capitalismo é insustentável sob diversas perspectivas: econômica, política, ambiental e que, nos momentos em que a crise se aprofunda, o neoliberalismo, mesmo com a sua política de “Estado mínimo”, utiliza o Estado como instrumento para “resgate dos mais ricos”. O assessor Vladimir Nepomuceno afirmou que o controle econômico do país ficou nas mãos do mercado financeiro com a eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, num grande acordo com a direita e apontou que é imprescindível organização e mobilização.
Os trabalhos no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram o tema da assessora técnica Vera Miranda, que falou sobre os desafios para avançar com as pautas de servidores e servidoras, tendo em vista a disputa orçamentária e o fato de que os magistrados têm o controle institucional. Também chamando a atenção para a necessidade de mobilização, a coordenadora Lucena Pacheco falou que o Fórum de Carreira é um espaço para negociação e que, a partir das discussões da categoria, em encontros e plenárias, foram estabelecidas diretrizes para construção do anteprojeto de reestruturação da carreira, protocolado no CNJ e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Aspectos jurídicos e atuais da aposentadoria 4e5b1p
No sábado à tarde, no “Aspectos jurídicos e atuais da aposentadoria”, a advogada da Assessoria Jurídica Nacional (AJN– Cezar Britto Advogados Associados) Marina Vinhaes abordou a legislação sobre aposentadoria de servidores e servidoras e as reformas da Previdência que ocorreram nos últimos anos, destacando as modificações nas regras de transição, paridade e integralidade e os regimes de Previdência. O advogado Pedro Pita Maurício Machado, da comissão jurídica da Fenajufe, falou sobre as 13 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam diversos aspectos da reforma da Previdência e estão sendo analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O assessor parlamentar da Fenajufe e diretor da (Consillium), Antônio Augusto de Queiroz, analisou as PECs 06/2024 e 555/2006, que tratam do tema, destacando que a 555/06 está parada no Congresso Nacional desde 2010. Ele avaliou que o apensamento da PEC 555 à PEC 06 visa impedir que a proposta mais antiga seja arquivada ao final desta legislatura, em 2026. No mesmo , foram abordados temas como maturidade, assédio e violência contra pessoa idosa.
Aposentadoria e teto de gastos l4a15
No “Direito à aposentadoria em tempo de teto”, o diretor da Executiva Nacional da Assibge-SN, Paulo Lindesay falou sobre reformas istrativas no serviço público nas últimas décadas e sobre os prejuízos e a perda de direitos. Mencionou que proteger os direitos de aposentados e aposentadas é desafio, a exemplo da tentativa de revogação do Regime Jurídico Único (RJU) e das dificuldades diante de tetos de gastos. Vladimir Nepomuceno destacou as dificuldades enfrentadas por servidores e servidoras diante da disputa orçamentária com outros segmentos. Também falou sobre progressão da carreira para aposentados e aposentadas e alertou para uma nova tentativa de reforma e privatização da Previdência.
A deputada Carla Ayres (PT-SC) falou sobre a audiência pública que tratou do apensamento das PECs 6/24 e 555/06, falou sobre os encaminhamentos do debate, entre eles, enviar ofício aos líderes do governo na Câmara dos Deputados e no Senado para pedir apoio às PECs; a deputados e deputadas para que apresentem requerimentos de apensamento e oficiar o colégio de líderes sobre as propostas.
Encaminhamentos e avaliação 5m4j1d
No domingo, 15, os e as participantes do Encontro aprovaram mudanças para atualização do regimento interno do Conap. A direção da Fenajufe apresentou como proposta a indicação de mobilização nos dias 15 e 16 de outubro, com atividades envolvendo o Fórum de Carreira e o Congresso Nacional e participação, nos dias 5, 6 e 7 de novembro, da marcha de aposentados, aposentadas e pensionistas a Brasília com o conjunto do funcionalismo. Também foram apresentadas propostas das delegações dos sindicatos de base. Como o Conap não é uma instância deliberativa, mas propositiva, as proposições serão encaminhadas para a Diretoria Executiva da federação.
Para a diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos, o Conap de 2024 trouxe reflexões importantes sobre a conjuntura e sobre em que pontos a categoria deve atuar para buscar reverter os descontos previdenciários em aposentadorias e pensões; reiterar que os debates sobre reestruturação da carreira e a política salarial contemplem sempre aposentados e aposentadas e alertar para as violências sofridas pelas pessoas idosas, em especial a patrimonial. A dirigente ressalta tanto os painéis quanto os debates, nos quais foi possível ouvir relatos de colegas de diversas partes do Brasil: “foi muito produtivo, porque se revelou fundamental a participação de ativos e inativos, uma vez a maioria das pautas, já que resistimos para não haver perdas e, sim, avançar na conquista de direitos, diz respeito a toda categoria”.
O colega Márcio Meirelles Martins avalia que o Encontro “foi um evento propício a intensas trocas de saberes e construção de consensos em torno dos temas de interesse dos aposentados, aposentadas e pensionistas e da categoria como um todo”, proporcionando “aprendizado e a possibilidade de contribuir com o debate“, que “interessa a todos e todas nós”. Ele destaca a organização e a qualificação e a relevância dos temas, assim como a atuação do Sintrajufe/RS.
“Foi um ótimo encontro”, analisa a colega Lourdes Helena de Jesus da Rosa. Ela destaca que o evento “alertou para as perdas que teremos enquanto aposentados e aposentadas, com as PECs em votação em um Congresso extremamente conservador e de extrema direita, além do alerta com o cuidado que devemos ter com os idosos”. Foi a primeira vez que a colega Silvia Moro participou de um Encontro do Conap, o qual ela afirma que foi excelente: “os temas trazidos ao debate são inesgotáveis, complexos e decisivos para nossa vida. Muito bem escolhidos os palestrantes. Esclarecedor o evento para reforçar a necessidade de estarmos atentos e dispostos a nos engajar, com todas as limitações pessoais ou de conjuntura. E, pra quem pensa que vida de aposentado é descanso, não se iluda: a luta é permanente”.
Com informações da Fenajufe
