Na próxima quarta-feira, 7, o Sintrajufe/RS convoca a categoria a participar da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, às 12h, no prédio das varas trabalhistas, em Porto Alegre. A atividade faz parte do calendário de mobilização aprovado no 12º Congrejufe e contará com a participação de entidades representativas da magistratura e da advocacia.
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Em fevereiro de 2024, a Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho ocorreu em mais de 50 cidades em todo o país. O Sintrajufe/RS participou, em Porto Alegre, de ato que lotou o auditório das varas trabalhistas. O Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (Fidejust), do qual o sindicato faz parte, debateu iniciativas conjuntas para defesa da competência da Justiça do Trabalho para conciliar e julgar os conflitos das relações de trabalho no sentido amplo.
Desde 2023, o Sintrajufe/RS vem denunciando movimentos do STF que confrontam diretamente decisões da Justiça do Trabalho, impondo progressiva limitação à competência desse ramo do Judiciário. Isso se comprova em um estudo realizado por juízes e pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) que aponta que o STF retirou da Justiça do Trabalho e mandou para a Justiça Comum 21% dos casos sobre terceirização e uberização no período de 1º de julho de 2023 a 16 de fevereiro de 2024.
STF tenta restringir atuação da JT 4y6o66
Um exemplo recente foi a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em abril, que suspendeu todos os processos judiciais que tratam de “pejotização”, contratação de empresas terceirizadas ou de trabalhadores e trabalhadoras sob a forma de pessoa jurídica. Foi mais um o no avanço do STF sobre a competência da Justiça do Trabalho, buscando restringir sua atuação.
No início deste ano, em sessão do STF, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux voltaram a criticar a atuação da Justiça do Trabalho, chegando a insinuar que as propostas de extinção do órgão acabam justificadas por “excessos” da JT e que há decisões que “ignoram” e que “há falta de compromisso” com o “devido processo legal”.
