A Comissão de istração e Serviço Público (Casp) da Câmara dos Deputados aprovou, dia 20, a inclusão do Sintrajufe/RS como convidado na audiência pública que terá como tema o impacto da terceirização de serviços da Justiça Eleitoral e a segurança das eleições. A atividade ocorrerá no dia 10 de junho, na Casp, e contará com a presença de representantes do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A realização da audiência pública foi proposta pela deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP). Em sua justificativa, a parlamentar menciona o contínuo déficit do quadro de pessoal da Justiça Eleitoral e a decorrente requisição de servidores e servidoras de outros órgãos, que representam 35,9% da força de trabalho dos TREs. A deputada Denise Pessôa (PT-RS) foi a autora do requerimento para inclusão do Sintrajufe/RS como entidade convidada.
Em 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que esse efetivo deveria retornar para os órgãos de origem, prazo estendido para 2023 e, novamente, para 30 de junho de 2025. Para substituir esses servidores requisitados, que são concursados em seus órgãos de origem e há anos trabalham em eleições, a proposta do TSE é de contratação de empresas terceirizadas.
A informação consta no relatório do “Encontro de Dirigentes de Gestão de Pessoas da Justiça eleitoral” apresentado ao TSE em março por diretores-gerais dos TREs com a reivindicação de “implementação da terceirização em todos os tribunais regionais, sem prejuízo da adoção de outras medidas istrativas referentes à devolução dos requisitados”.
A diretora do Sintrajufe/RS Márcia Coelho alerta que “o retorno dos requisitados a seus órgãos de origem criará uma enorme sobrecarga de trabalho”. Ela explica que diversos cartórios ficarão com sua capacidade de atendimento jurisdicional e istrativo prejudicada. “A nomeação de novos servidores é a forma correta de substituição desses requisitados, daí a importância da aprovação do PL 4/2024”.
A Fenajufe, por sua vez, publicou texto no qual reforça que a devolução dos requisitados abre brecha para a terceirização dos servidores e das servidoras da Justiça Eleitoral. A federação destaca que contratações alternativas põem em risco a segurança das eleições e a democracia, cabendo lembrar que em 2026 haverá novas eleições.
A lista de convidados e convidadas para a audiência pública inclui, entre outros, a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE; o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF); o desembargador Voltaire de Lima Moraes, presidente do TRE-RS; e o desembargador Silmar Fernandes, presidente do TRE-SP.
