O Sintrajufe/RS tem atuado judicialmente contra os artigos da emenda constitucional 103/2019, da reforma da Previdência, que aumentam a alíquota cobrada dos servidores e das servidoras. No final de abril, o sindicato obteve liminar favorável a ação movida pelo sindicato, na qual foi determinada a suspensão do aumento da alíquota contributiva previdenciária de 11% para 14%, bem como das alíquotas progressivas no cálculo da contribuição previdenciária. A entidade também solicitou issão como amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6.258-DF) que pede a declaração de inconstitucionalidade dos artigos que tratam do aumento do desconto previdenciário dos servidores e das servidoras. A ADI é de autoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
A edição 415 do T-Liga traz informações detalhadas sobre essas ações judiciais, bem como da atuação política, istrativa e jurídica do Sintrajufe/RS no sentido de garantir a proteção dos oficiais de justiça que seguem trabalhando em meio à pandemia do novo coronavírus.
Veja essa e outras notícias no boletim, que, devido à pandemia, foi publicado apenas na versão digital.
