O impacto da terceirização de serviços da Justiça Eleitoral e a segurança das eleições é o tema da audiência pública que deve ocorrer em 10 de junho, na Comissão de istração e Serviço Público (Casp) da Câmara dos Deputados. A deputada Denise Pessôa (PT-RS) apresentou requerimento para que o Sintrajufe/RS seja incluído como participante convidado.
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A realização da audiência pública foi proposta pela deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) e aprovada pela Casp no dia 6 de maio. Em sua justificativa, a parlamentar menciona o contínuo déficit do quadro de pessoal da Justiça Eleitoral e a decorrente requisição de servidores e servidoras de outros órgãos, que representam 35,9% da força de trabalho dos TREs.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que, em 2021, esse efetivo deveria retornar para os órgãos de origem, prazo que foi para 2023 e, novamente, para 30 de junho de 2025. Para substituir esses servidores requisitados, que são concursados em seus órgãos de origem, que há anos trabalham em eleições, a proposta do TSE é de contratação de empresas terceirizadas. Isso consta no relatório do Encontro de Dirigentes de Gestão de Pessoas da Justiça Eleitoral e de manifestação dos diretores-gerais dos TREs, que apresentaram, em março, ao TSE, a reivindicação de “implementação da terceirização em todos os regionais, sem prejuízo da adoção de outras medidas istrativas referentes à devolução dos requisitados”.
Na proposta de realização de audiência pública, é afirmado que “a terceirização não deve ser alternativa, pois nos Cartórios Eleitorais são desenvolvidas funções de cunho sigiloso, com tratamento de dados sensíveis, tanto de eleitores/as, quanto nos processos eleitorais” e que “a quebra da segurança pode abalar a confiança da população na lisura dessa Justiça Especializada”. Além disso, “colocar sob a responsabilidade de empresas privadas os serviços necessários à realização das eleições não é só imprudente, mas coloca em risco um dos mais eficientes e especializados sistemas eleitorais do mundo, o qual já atravessou diversas situações de ataques e questionamentos, sempre saindo fortalecido e reforçando seu papel de exemplo para todas as sociedades democráticas”.
Até o momento, a lista de convidados e convidadas para a audiência pública inclui, entre outros, a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE; o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF); o desembargador Voltaire de Lima Moraes, presidente do TRE-RS; e o desembargador Silmar Fernandes, presidente do TRE-SP.
Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
