Na última quinta-feira, 8, o economista Armínio Fraga, que foi presidente do Banco Central no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), defendeu novamente o congelamento do salário mínimo. Em entrevista ao jornal O Globo, Fraga diz que reajustar o mínimo apenas pela inflação durante seis anos seria “espetacular para os pobres”. Esta defesa foi repercutida em outros veículos de imprensa.
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Com o novo arcabouço fiscal, em 2024 o governo Lula (PT) limitou o ganho real a 2,5%. Antes desta modificação, a lei de reajuste do salário mínimo garantia a soma da inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes. De 2023 para 2024, o crescimento do salário mínimo chegou a 6,97%, por exemplo (3% de ganho real). O que Fraga defende é o fim de qualquer ganho real. Para ele, isso geraria uma “economia” que, com o ar dos anos, poderia facilitar a redução da taxa de juros. Explicando melhor, Fraga responsabiliza os mais pobres pela taxa de juros e joga na previdência social a culpa dos gastos públicos, ignorando o peso da dívida pública sobre o orçamento.
A proposta já havia sido apresentada por Armínio Fraga em abril durante evento nos Estados Unidos. Com sua fala, ele voltou aos holofotes, recebendo crescente espaço nos grandes jornais. O jornal O Globo publicou, então, longa entrevista com o economista e, pouco depois, divulgou um editorial apoiando o congelamento do salário mínimo. O jornal O Estado de S. Paulo, por sua vez, veiculou uma matéria apresentando, de forma apenas elogiosa, a trajetória de Armínio Fraga.
Pressão por nova reforma da Previdência 51302h
Além d’O Estado de S. Paulo e d’O Globo, outros jornais fazem eco à agenda de desmonte de direitos. Nesta mesma semana, Valor Econômico e Zero Hora trazem matérias defendendo uma nova reforma da Previdência. Sem contraditório, são entrevistados “especialistas” que defendem medidas como o aumento da idade mínima para se aposentar, o aumento da contribuição dos microempreendedores individuais (MEIs), a aplicação das regras da reforma de 2019 em todos os estados e municípios, entre outras. Também afirmam que o congelamento do salário mínimo seria fundamental mesmo com uma nova reforma.
Taxar os 0,3% mais ricos renderia R$ 300 bilhões 1w1m6s
Se a questão é equilibrar as contas públicas, há caminhos mais justos e eficazes. Segundo estudos do Instituto Justiça Fiscal (IJF), somente a taxação das pessoas mais ricas do país, poderia gerar uma arrecadação anual de até R$ 300 bilhões. Isso representa 0,3% da população. Esse percentual abrange apenas 59 mil pessoas entre 213 milhões de brasileiros.
Segundo o Ministério da Previdência Social, cerca de 70% dos aposentados e pensionistas do INSS recebem exatamente um salário mínimo. Ou seja, congelar o valor real do mínimo por seis anos significaria reduzir ainda mais o poder de compra dos que já ganham menos e que mais precisam da proteção social.
Salário mínimo é motor da economia e instrumento de justiça social 6m4u6b
O salário mínimo é o principal mecanismo de distribuição de renda no Brasil. Segundo o Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), o mínimo necessário para atender às necessidades básicas de uma família brasileira em março de 2025 seria de R$ 7.398,94, quase cinco vezes o salário vigente. Cada real de aumento no salário mínimo movimenta a economia, impulsiona o comércio local, gera empregos e melhora a arrecadação tributária.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado