O presidente argentino, Javier Milei, planeja eliminar o feminicídio do código penal da Argentina, em mais um golpe nos direitos das mulheres no país. O ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, anunciou recentemente que o governo pretende aprovar a chamada “Ley de igualdad ante la ley”, uma reforma no Congresso para eliminar o conceito legal de feminicídio e revogar outras medidas que tratam de gênero.
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Na semana ada, no Fórum Econômico de Davos, Milei disse que “chegamos ao ponto de normalizar o fato de que em muitos países supostamente civilizados, se matarmos uma mulher, chama-se feminicídio”, e que “isso implica uma punição mais grave do que se matarmos um homem, simplesmente com base no sexo da vítima – fazendo com que, legalmente, a vida de uma mulher valha mais do que a de um homem”. É uma distorção do que significa o conceito de feminicídio.
O feminicídio é o assassinato de uma mulher devido ao seu gênero, ou seja, quando a vítima é morta por ser mulher, e está diretamente relacionada à violência doméstica e familiar. Foi acrescentado ao código penal argentino como um crime específico em 2012 e é punível com pena de prisão perpétua. Em 2024, 267 feminicídios foram registrados no país, ou seja, um a cada 33 horas, de acordo com dados do Observatório do Feminicídio da Provedoria de Justiça Nacional.
Ainda em Davos, Milei afirmou que “feminismo, diversidade, inclusão, equidade, imigração, aborto, ambientalismo, ideologia de gênero, entre outros, são cabeças de uma mesma criatura cujo propósito é justificar o avanço do Estado através da apropriação e distorção de causas nobres”. No pacote que está sendo preparado pelo governo, inclui-se a revogação de medidas como a paridade de gênero nas listas eleitorais, quotas laborais para as minorias sexuais e documentos de identidade de pessoas não binárias.
A diretora executiva da Anistia Argentina, Mariela Belski, afirma que “eliminar o feminicídio como uma categoria legal colocaria mulheres e meninas em maior risco”. Para a ONG Mujeres de la Matria Latino-Americana (Mumalá), “Milei nega a violência que nos mata diariamente e tenta apagar o progresso que o feminismo e a sociedade como um todo fizeram em termos de legislação para tornar o machismo extremo visível e puni-lo. Violar as leis e a Constituição é um crime”.
A Argentina há muito é considerada um dos países mais progressistas da América Latina no que diz respeito à igualdade de gênero e às medidas de diversidade, mas a istração de Milei tem visado os direitos das mulheres desde que tomou posse em dezembro de 2023. O Ministério da Mulher, a Subsecretaria de Proteção contra a Violência de Gênero e o Instituto Nacional contra a Discriminação, a Xenofobia e o Racismo foram imediatamente extintos, enquanto os programas de apoio às mulheres vítimas de violência foram reduzidos. Em novembro ado, a Argentina foi o único país a votar contra uma resolução da ONU que promove o fim de todas as formas de violência contra mulheres e meninas.
As posições contra aquilo a que Milei chama de “ideologia de gênero” ganharam força este mês, após a tomada de posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Horas depois de ter prestado juramento, Trump assinou uma ordem executiva que põe fim aos programas de diversidade, equidade e inclusão no governo federal dos EUA, que descreveu como “perigosos, humilhantes e imorais”.
Com informações de Euro News, G1 e Página 12
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