O Sintrajufe/RS está em Brasília nesta semana, com delegação de diretores e colegas, e, entre os temas que são objeto da caravana está a luta contra o projeto de lei 6204/19, que desjudicializa (privatiza) a execução civil, também conhecido como projeto da mercantilização do Judiciário. Retirado de pauta na terça-feira, 28, voltou a debate no Senado nesta quarta, mas, mais uma vez, saiu da pauta em meio à pressão de servidores e servidoras.
Notícias Relacionadas x6071
O PL estabelece a privatização da execução civil, que aria a ser feita pelos cartórios. A proposta apresenta riscos às atividades hoje desempenhadas por carreiras diversas, entre elas as funções dos oficiais de justiça, que exercem papel auxiliar ao juízo como, por exemplo, avaliar bens e efetuar penhoras para que seja garantida a efetividade das decisões jurisdicionais.
Em meio à perspectiva de votação nesta semana, o Sintrajufe/RS e outras entidades buscaram que o projeto fosse retirado da pauta do plenário e fosse enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O Sintrajufe/RS enviou a Brasília um grupo de três oficiais de justiça: o diretor do sindicato Mário Marques e as colegas Fabiana Cherubini (TRT4), Carolina os Zeliotto (Justiça Federal Porto Alegre); também integra a caravana o colega Eduardo Dutra (Justiça Federal Novo Hamburgo). Os e as representantes do Sintrajufe/RS estiveram nos gabinetes dos três senadores do Rio Grande do Sul e também conversaram com senadores e assessores de outros estados.
Desjudicialização pode voltar à pauta no dia 11 q1540
Ao longo da tarde, cogitou-se nova retirada de pauta, o que de fato se confirmou no final do dia. Agora, o projeto deve voltar a ser discutido apenas no dia 11 de julho.
Para o diretor Mário Marques, o dia 29 foi muito profícuo. Começamos com visitas aos gabinetes dos Senadores, a fim da retirada do PL 6024/2019, da desjudicialização, ou seja, privatização do Judiciário. A pressão foi tanta que o senador Marcos Rogério, relator do PL, retirou de pauta duas vezes. O Sintrajufe/RS, juntamente com outras entidades, se fez presente na mobilização, e a pressão deu resultado. Também foi importante, no dia de hoje, a manifestação em frente ao STF em relação à reposição salarial. A luta continua! .
Reposição salarial na agenda de mobilização 2h4i70
Os integrantes da caravana do Sintrajufe/RS participaram de um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo o envio, pelo ministro Luiz Fux, do projeto de reposição salarial da categoria, foco da delegação enviada pelo sindicato. Com cornetas e faixas, servidores e servidoras de todo o Brasil cobraram a reposição das perdas salariais, que já chegam a 30%.
Já ficou demonstrado, em documento encaminhado à Casa Civil, que há espaço no orçamento do próprio Judiciário para oferecer reposição aos servidores, mas o Supremo, em vez de encaminhar projeto de lei ao Congresso, está condicionando o índice de reposição da categoria à decisão do governo de Jair Bolsonaro (PL) para todo o funcionalismo. O STF já poderia ter enviado projeto ao Congresso, a exemplo do que fez o Tribunal de Contas da União (TCU), que apresentou à Câmara um projeto para a reposição de 13,5% para os servidores e as servidoras do órgão. No caso do Judiciário, as perdas acumuladas durante o atual governo já am dos 30%.
Envie e-mails ao ministro Fux: envie nosso projeto! 38j7
Ao mesmo tempo em que são realizadas mobilizações nas ruas e pressão em Brasília, cada colega pode reforçar a luta por reposição. Uma das formas é enviar e-mails ao STF para cobrar o envio imediato de um projeto de lei que recomponha as perdas, ainda em 2022. Veja abaixo um texto que pode ser copiado e enviado. O e-mail é [email protected]. Não utilizamos sistema automático de envio de emails dentro de nossa página para evitar que eles sejam bloqueados por algum filtro ou antispam.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Luiz Fux,
Sou servidor(a) do Judiciário Federal e venho, por meio deste, manifestar enorme preocupação com a demora no encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional buscando a reposição das perdas inflacionárias acumuladas (30,66%) sobre nossos salários ainda em 2022.
Por essa razão, rogamos a Vossa Excelência que demonstre o vosso reconhecimento pela importância de nosso papel como agentes públicos que se dedicam com afinco diariamente, em conjunto com membros da magistratura, para viabilizar a entrega da tutela jurisdicional aos cidadãos brasileiros.
Sabemos que o Poder Judiciário da União conta com aproximadamente R$3 bilhões em saldo orçamentário e que esse pode ser usado para contemplar tal reajuste.O encaminhamento desse projeto é de responsabilidade de Vossa Excelência e não podemos crer que essa gestão será marcada como a única do STF a não enviar (ou pagar) projeto de reajuste dos servidores do Judiciário Federal ao Legislativo, mesmo possuindo recursos para tanto.
Atenciosamente,
Endereço para envio: [email protected]
