Em entrevista à GloboNews nessa segunda-feira, 2, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu os benefícios autoconcedidos pela magistratura no último período. Para ele, os “penduricalhos”, que ultraam o teto salarial do funcionalismo, são justificados pelo excesso de trabalho dos juízes e juízas.
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Para Barroso, “há penduricalhos que são inaceitáveis e devem ser questionados judicialmente. Mas há situações legítimas, como um juiz que recebe férias no mês e ultraa o teto ou aquele que assume o acervo processual de um colega e recebe um acréscimo por isso”. Ainda conforme o presidente do Supremo, os magistrados brasileiros lidam com um volume de processos acima da média global, o que justificaria os benefícios acumulados.
O ministro aproveitou para elogiar a transparência dos gastos no Judiciário: “Aqui no STF, todos os gastos com dinheiro público são divulgados em páginas de absoluta transparência e, portanto, não há nenhum dinheiro público gasto pelo Supremo que não esteja no Portal da Transparência. Parte das críticas que recebemos ocorre justamente por força dessa transparência”, disse.
Autoconcessões sem limites e sem trégua b5x3g
Nos últimos meses, magistrados aprovaram para si mesmos uma série de benefícios. É o caso da “licença compensatória”, que gera um dia de folga para cada três dias de exercício ou o equivalente em pecúnia para magistrados, podendo ultraar R$ 11 mil mensais; da “Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Comarcas de difícil provimento”, que irá render mais de R$ 7,2 mil mensais a vários juízes – com critérios bastante amplos, podendo alcançar uma parcela importante da magistratura; e dos quinquênios, pagamentos de adicional de tempo de serviço de 5% a cada 5 anos para juízes e membros do Ministério Público. Atualmente, todos esses valores não contam como parte do teto.
No final de janeiro, o Sintrajufe/RS noticiou que um grupo de juízes federais quer o pagamento de licença compensatória de forma retroativa até 2015. Essa não é a única reivindicação do grupo. Eles afirmam, por exemplo, que juízes estaduais têm diversos “direitos”, como licença-prêmio, auxílio alimentação de maior valor, venda de férias e gratificação por diferença de entrância, entre outros. Poucos dias depois, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) disse que não apoia a iniciativa, que a proposta “não contempla uma análise estratégica abrangente”, mas afirmou que não vai atuar para obstruir o pedido, em respeito às escolhas individuais dos magistrados.
No Rio Grande do Sul e em outros estados, pagamentos de direitos de servidores e servidoras já chegaram a ser suspensos por falta de orçamento gerada pelas autoconcessões que a magistratura defende de forma tão incisiva. Além disso, esses benefícios utilizam uma fatia importante e crescente do orçamento do Poder Judiciário, o que também prejudica, por exemplo, a reposição das perdas salariais de servidores. Neste momento, por exemplo, enquanto magistrados recebem cada vez mais benefícios e indenizações, o projeto de reposição salarial e reestruturação da carreira ainda aguarda posicionamento do Supremo Tribunal Federal.
Sintrajufe/RS convoca assembleias de base dias 12 e 13, para reforçar a luta por reestruturação da carreira, reposição salarial e concurso público 6u3b6t
O Sintrajufe/RS convoca a categoria para assembleias de base na próxima semana, tendo como pauta reestruturação da carreira, reposição salarial e valorização, reforçando a importância do ingresso no Judiciário Federal via concurso público. A mobilização segue orientação da Fenajufe. Na quarta-feira, 12, o sindicato realiza assembleia de base às 13h, nas varas trabalhistas de Porto Alegre, e às 14h30min, na 1ª Instância da Justiça Federal; na quinta-feira, 13, às 14h, a atividade acontecerá na Justiça Eleitoral, em frente ao Edifício Assis Brasil. No interior, os e as colegas também devem realizar assembleias, enviando as atas para o e-mail [email protected].
Veja AQUI todas as informações sobre as assembleias de base.
Envie mensagem ao presidente do STF 6n6b4
O Sintrajufe/RS deu início nesta semana a uma campanha de envio de e-mail ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Direcione a mensagem para [email protected] com cópia para [email protected]. Sugerimos a mensagem abaixo.
| Ministro Barroso, nós, servidores e servidoras do Judiciário Federal, reivindicamos uma nova carreira, reposição das perdas e defesa do concurso público! Nós, servidores e as servidoras do Judiciário Federal, reforçamos, por meio desta mensagem, a necessidade de atendimento, com urgência, de demandas já apresentadas ao STF pela Fenajufe, mas para as quais ainda não obtivemos resposta. Os reajustes recentes não foram suficientes para repor a inflação acumulada, resultando em perdas reais, por isso, é necessária a melhoria nas remunerações, assim como a equiparação com carreiras detentoras de melhor remuneração no próprio serviço público e a redução da diferença salarial entre os cargos, com a retomada da sobreposição de tabelas. Buscamos, ainda, um reajuste de benefícios que faça frente aos índices inflacionários. O recente aumento do auxílio-alimentação, por exemplo, de apenas R$ 67,30, não condiz com a alta nos valores dos alimentos verificada em todas as capitais. Reiteramos, ainda, a necessidade de respeito aos direitos adquiridos, a exemplo do pagamento da VPNI de quintos e/ou décimos reconhecidos istrativamente, o pagamento integral da VPI, nos órgãos onde não foi garantido, e a incorporação de gratificações às aposentadorias. |
Com informações do Poder 360
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
