Começou na manhã desta quinta-feira, 27, a Plenária Nacional das Servidoras e Servidores Federais organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) para discussão e avaliação dos próximos os na luta pela recomposição salarial. O Sintrajufe/RS e a Fenajufe participam do encontro, que conta ainda com a presença do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), de centrais sindicais, sindicatos e parlamentares.
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Os servidores e as servidoras buscam recomposição imediata de 19,99%, índice referente às perdas acumuladas desde o início do governo Bolsonaro. O evento de hoje, e o ato que acontecerá no dia 2 de fevereiro fazem parte da primeira etapa da mobilização. A segunda etapa (jornada de luta em estado de greve) vai de 14 a 25 de fevereiro. Se nesses dias o governo não abrir negociação, acontecerá a greve nacional de servidoras e servidores federais no dia 9 de março.
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Pela manhã, o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos fez análise técnica da situação salarial, lembrando que o último reajuste de servidoras e servidores civis ocorreu em 2016 e 2017 e de 2016 a 2019, conforme acordos firmados no governo Dilma Rousseff. O consultor explicou que o índice de reajuste em 19,99% é para repor as perdas inflacionárias de janeiro de 2019 a dezembro de 2021.
Segundo Santos, há recursos: o teto de gastos da emenda constitucional (EC) 95/2016, já considerados os efeitos da EC 113/2021 (precatórios), estipulou um limite máximo para despesa primária em 2022 de R$ 1,6 bilhão. As EC 113 e 114 geraram acréscimo de aproximadamente R$ 113 bilhões em espaço fiscal adicional em 2022. Além disso, no Ministério da Economia há R$ 3,8 bilhões sem definição na reserva de contingência. Cabe destacar que a arrecadação federal de impostos atingiu R$ 1,87 trilhão em 2021.
Para efeitos em 2022, de acordo com Santos, de imediato é necessário definir alternativa a ser adotada; fazer estimativas de impacto financeiro; elaboração de anteprojeto de lei; alteração do Anexo V da LOA para ampliação do limite; destinação de recursos. Até 10 de abril, pode ser feita proposta de revisão geral com reposição cheia; após essa data, apenas da inflação do ano da eleição. E dia 4 de julho é a data-limite para sanção da lei concessiva de qualquer tipo de reajuste (180 dias antes de 1º de março de 2023).
Falando pela Fenajufe, o coordenador Fabiano dos Santos ressaltou que a unidade dos servidores e das servidoras no ano ado impediu a votação da reforma istrativa (PEC 32/2020). Ele apontou que é fundamental avançar na construção de um calendário de luta unificado em defesa da pauta salarial e reposição das perdas inflacionárias. E, além da discussão sobre a recomposição salarial, confrontar a lógica da EC 95/2016, revogar a reforma trabalhista e as sucessivas reformas da Previdência que atacam os direitos da classe trabalhadora.
Calendário de lutas
27 de janeiroPlenária Nacional de mobilização de servidores e servidoras públicas federais
2 de fevereiro “ Atividade simbólica, como parte do processo de mobilização pela recomposição emergencial, em Brasília, com faixaço por todo o país nos órgãos e nos prédios públicos;
7 a 11 de fevereiroRodada de plenárias estaduais e atividades virtuais Reposição emergencial para todas e todos: 19,99% já!
14 a 25 de fevereiro “ Jornada de Luta em estado de greve
9 de marçoGreve Nacional de servidoras e servidores federais
Fonte: Fenajufe
