O senador Márcio Bittar (MDB/AC), divulgou nota na manhã desta sexta-feira, 11, afirmando que não irá apresentar em 2020 seu parecer sobre a proposta de emenda à Constituição 186/2019, a PEC Emergencial, da qual é relator. Ainda conforme Bittar, o parecer será apresentado tão logo o Congresso Nacional retome suas atividades e o momento político se mostre mais adequado , em 2021.
O adiamento demonstra a dificuldade do governo em construir sua articulação política no Congresso. O imbróglio em torno da sucessão presidencial na Câmara dos Deputados e no Senado aumentou essa dificuldade e, assim, temas delicados como a PEC Emergencial e a reforma istrativa (PEC 32/2020) poderiam encontrar problemas na votação. Assim, o governo prefere não arriscar, para frustração do mercado financeiro, dos bancos e dos grandes empresários, os principais beneficiados pelas medidas propostas.
Do lado dos trabalhadores e das trabalhadoras, o recuo temporário não pode apagar o sinal de alerta porque, mesmo que realmente as PECs fiquem para 2021, a mobilização precisa seguir. Além disso, não faltam exemplos recentes de ataques engendrados no apagar das luzes. É o caso da PEC do Orçamento de Guerra: na calada da noite, uma emenda apresentada pelo Partido Novo tentou permitir o corte de até 50% nos salários de servidores e servidoras. A emenda acabou barrada. Outra rasteira no interesse público foi ada agora, nesta semana, na votação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb): o governo tentou acabar com o Fundo, a pressão popular conquistou sua manutenção, mas agora, no momento da regulamentação na Câmara dos Deputados, foram aprovados rees ao setor privadoe está em discussão também a possibilidade de beneficiar escolas ligadas a igrejas.
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A PEC Emergencial DDD
O relatório de Márcio Bittar para a PEC Emergencial, embora ainda não apresentado oficialmente, já circula. Ele exclui itens como a redução de salários e jornadas, a desindexação, a desobrigação e a desvinculação do Orçamento (DDD) e a unificação dos investimentos em saúde e educação. Não se pode, porém, como se viu, confiar que esses pontos seguirão fora da PEC até sua possível aprovação. Além disso, outras ações de desmonte dos serviços públicos seguem na proposta, como a facilitação do acionamento dos gatilhos do teto de gastos e a extinção de fundos públicos.
Projeto de desmonte
Enquanto o mercado financeiro lamenta a redução da economia proporcionada pelas mudanças estruturais que o governo pretende fazer, os trabalhadores e as trabalhadoras seguem a batalha por mais e melhores serviços públicos. A PEC Emergencial está inserida em um amplo projeto de desmonte e, no limite, extinção dos serviços oferecidos à população de forma pública. A reforma istrativa propriamente dita, a PEC 32/2020, é outro eixo desse processo. Os concursos, a estabilidade, os salários, os empregos e a prestação de serviços estão na alça de mira de Bolsonaro e de Paulo Guedes.
Em alguns estados, o projeto encontra e. No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB) acaba de enviar à Assembleia Legislativa uma proposta de teto de gastos estadual . A pressão por ajustes nos estados a, também, pela tramitação das propostas no nível federal: conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, seis estados, entre eles o Rio Grande do Sul, irão congelar imediatamente os salários dos servidores se a PEC Emergencial for aprovada, por conta dos gatilhos contidos na proposta.
Luta coletiva
A luta contra a PEC Emergencial, assim, da mesma forma como no caso da reforma istrativa, precisa reunir servidores e servidoras federais, estaduais e municipais. O projeto de desmonte afeta a todos os servidores e a toda a população, que perderá os serviços públicos que hoje são oferecidos. O Sintrajufe/RS, juntamente com outras entidades representativas do funcionalismo das três esferas e com movimentos populares, tem construído campanhas e ações de mobilização para barrar essas propostas e derrotar o governo. Trata-se da defesa da ideia de que, para melhorar o país, é preciso mais e melhores serviços públicos, não menos. Essa luta não acaba em 2020 e terá momentos fundamentais nas próximas semanas.
