Para além das ameaças comerciais, anexação de territórios estrangeiros e criação de uma “Riviera” em Gaza, a ofensiva de Donald Trump chegou ao judiciário brasileiro. No último dia 26 de fevereiro, o Departamento de Estado daquele país acusou o Brasil de tomar medidas “incompatíveis com valores democráticos” em referência a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), de remover conteúdos de usuários de redes sociais e, no caso de descumprimento das ordens, aplicar multas e bloqueios.
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Uma rede social de Elon Musk havia sido multada em R$ 8 milhões por desrespeitar decisões do ministro do STF, Alexandre de Moraes, de retirar conteúdos do ar. Já a rede Rumble havia sido bloqueada no Brasil por se recusar a constituir representação legal no país e de não cumprir ordens de exclusão de páginas.
Diz a nota publicada no perfil do Departamento de Estado no X: “O respeito pela soberania é uma via de mão dupla para todos os parceiros do Estados Unidos, incluindo o Brasil. Bloquear o o à informação e impor multas a empresas sediadas nos Estados Unidos por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.”
Segundo a BBC News Brasil, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), esteve com o embaixador americano Michael Kozak, alta autoridade do Escritório de Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, de onde partiu a nota.
Na terça-feira (27), uma comissão da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei chamado Sem Censores em Nosso Território. A proposta estabelece a proibição de entrada ou deportação de qualquer pessoa considerada “agente estrangeiro que infrinja o direito de liberdade de expressão ao censurar cidadãos dos Estados Unidos em solo americano”.
Alexandre de Moraes respondeu à ofensiva. “Pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática. E construindo com coragem. Como sempre lembra a eminente ministra Cármen Lúcia, citando Guimarães Rosa: ‘O que a vida quer da gente é coragem’ ”, afirmou em pronunciamento.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também acusou aqueles que tentam “fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram o golpe fracassado” no Brasil. Da mesma forma, Flávio Dino criticou a “ingerência externa”. Já a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) publicou nota em defesa da soberania nacional e da independência do Poder Judiciário. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) também publicou nota.
Uma pergunta se coloca: se os civis e militares que planejaram e tentaram um golpe no dia 8 de janeiro de 2022 estivessem vivendo nos Estados Unidos teriam eles “o direito” de defender e propagandear os crimes do qual foram acusados no processo que tramita no STF? Esta ingerência ocorre justamente no momento em que 33 pessoas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, respondem por estes crimes.
Com informações da BBC News Brasil e g1
