Nesta quinta-feira, 13, às 9h, entidades que representam servidores públicos das três esferas da CUT realizam uma plenária virtual. O objetivo é debater pautas importantes para o funcionalismo e para a defesa dos serviços públicos neste momento.
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Para participar, e a sala AQUI no horário marcado para a atividade.
A promoção da plenária é da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), da Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) e da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes). São as entidades que compõem a Aliança das Três Esferas, todas filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT).
As entidades avaliam que “o cenário político e econômico, desafiador para toda a população brasileira, traz elementos adicionais que impõem aos servidores públicos federais, estaduais e municipais enormes desafios”. E lembram que a unidade da categoria foi fundamental na luta contra a reforma istrativa de Jair Bolsonaro (PL), mas que o momento segue exigindo essa unidade.
A atividade do dia 13 irá debater a reforma do Estado, a luta pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) (que estabelece o direito à negociação coletiva no setor público) e o fim do Regime Jurídico Único (RJU), decidido por maioria no Supremo Tribunal Federal (STF). Também será discutida a PEC 66/23, que ficou conhecida como a “PEC da Morte” e que propõe aplicar de forma automática as regras da reforma da Previdência de Bolsonaro (EC 103/19) para estados e municípios que ainda não estão adequados a ela. Por fim, será debatida a luta para que ministros do STF votem pela inconstitucionalidade do confisco dos aposentados e pensionistas. Para cada um dos temas, haverá participação de convidados especializados nos assuntos. Um calendário de ações e luta envolvendo todos os pontos em debate também será discutido.
