O Sintrajufe/RS convoca a categoria a participar da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho nesta quarta-feira, às 12h, no prédio das varas trabalhistas, em Porto Alegre. O ato público integra o calendário de mobilização da Fenajufe e também é convocado por entidades representativas da magistratura, da advocacia, sindicatos e centrais sindicais, como a CUT. Em Pelotas, a mobilização, às 10h, incluirá um abraço ao prédio das varas trabalhistas (rua José Antônio da Costa Moraes, 160).
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De 2018 a 2023 o número de trabalhadores e trabalhadoras “por conta própria” quase dobrou. O absurdo da precarização é tamanho, que existem até relatos de serventes de obras “pejotizados”. Uma farsa grosseira para driblar direitos conquistados em décadas e baratear o custo do trabalho. Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que a “pejotização” custou entre R$ 89 bilhões e R$ 144 bilhões aos cofres públicos. A “pejotização” vulnerabiliza os “trabalhadores-empresa”, ameaça a aposentadoria de milhões de trabalhadoras e trabalhadores e direitos como férias, 13º salário, licença-maternidade, jornada de trabalho definida e Fundo de Garantia. Esse é o resultado da reforma trabalhista de Temer e de sua validação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O desmantelamento dos direitos coloca em questão a existência da Justiça do Trabalho, sistematicamente combatida e ameaçada. Um exemplo recente foi a decisão do ministro do STF Gilmar Mendes suspendendo cerca de 460 mil processos que discutem a legalidade da contratação de autônomos ou pessoa jurídica para prestação de serviços.
No início deste ano, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux criticaram a atuação da JT, chegando a insinuar que as propostas de extinção do órgão acabam justificadas por “excessos” e que há decisões que “ignoram” e que “há falta de compromisso” com o “devido processo legal”.
Diante desse quadro, além de defender a competência da Justiça do Trabalho, é preciso reunir as condições para revogar a reforma trabalhista e a lei das terceirizações, que tem efeitos diretos no serviço público, pois abre permissão para que sejam adas para empresas privadas praticamente todas as áreas, como escolas, hospitais e o atendimento à população. A terceirização também atinge a Justiça Eleitoral, pois ganha força, desde 2023, a ameaça de terceirização de atividades nos cartórios eleitorais, em um cenário agravado pela devolução dos servidores requisitados aos seus órgãos de origem por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Sintrajufe/RS defende que o Brasil precisa de outra agenda, que inclui reduzir a jornada de trabalho, acabar com a escala 6×1, taxar os super-ricos e restabelecer os direitos históricos.
panfleto_pejotizacao_impressaoLeia o panfleto AQUI.
