Nessa segunda-feira, 3, a Fenajufe participou da quarta audiência pública sobre a reforma istrativa, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O coordenador Thiago Duarte representou a federação reiterou que a PEC ataca frontalmente o serviço público.
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O dirigente desconstruiu as principais justificativas do governo e do relator da PEC 32/2020, deputado Darci de Matos (PSD-SC), para uma reforma istrativa, que são: modernização do Estado, mais espaço para investimentos e inchaço da máquina pública.
Thiago questionou que modernização haveria em uma reforma que propõe a quebra da estabilidade e do concurso público, critério objetivo para ingresso na istração pública. A promessa do governo de mais investimentos também foi rebatida pelo dirigente. Ele lembrou que a EC 95/16 (teto de gastos), a reforma trabalhista, a reforma da Previdência (em 2019) e a PEC Emergencial foram aprovadas sob esse argumento.
O coordenador da Fenajufe também criticou os dados levados ao debate pelo governo. O gasto nominal não considerou a inflação durante o período referido, de 12 anos.
Reforma atinge atuais servidores 2m6o5t
O coordenador confrontou diretamente o relator sobre a falácia de que a reforma istrativa não ataca os atuais servidores. Thiago deu exemplos: a PEC 32/20 prevê a extinção de cargos e reorganização de atribuições por chefe de Poder; afeta a paridade de aposentados e aposentadas.
Por fim, o coordenador Thiago Duarte ressaltou que há pontos que a PEC 32/20 não ataca. Deu como exemplo a revogação do teto de gastos, que asfixia a istração , a ausência da data-base e negociação coletiva para o funcionalismo. Ao mostrar que a proposta também não ataca o nepotismo e a regulamentação do teto dentro da istração pública, Thiago questionou: como uma PEC que diz que vai modernizar a istração pública não toca nesses pontos?
Em suas conclusões, o coordenador da Fenajufe afirmou que a reforma istrativa destrói o serviço público. Ele disse que, por exemplo, ao relativizar ou deixar como exceção a realização de concurso e a estabilidade, a PEC ataca o artigo 37 da Constituição, os princípios da impessoalidade e da moralidade. Por isso, ressaltou, a proposta tem que ser rejeitada na CCJ.
Assista: 3n673x
Pressão na CCJ 1rq49
A Fenajufe orienta pressão máxima sobre os membros da comissão com mensagens no e-mail, nas redes sociais e Whatsapp:
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Petição online 6e3qj
Reforçando a mobilização contra a reforma istrativa, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público divulgou petição pública colhendo s. O documento é endereçado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Para a petição online, e AQUI.
Editado por Sintrajufe/RS, com informações da Fenajufe
