O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, recebeu a Fenajufe na segunda-feira, 3. A reunião, a primeira desde a posse do ministro, em setembro de 2023, tratou da reestruturação da carreira, com a apresentação formal do anteprojeto aprovado na Plenária de Belém em 2023.
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Na reunião, da qual também participou o diretor-geral do STF, Eduardo Silva Toledo, e assessorias, o ministro informou que, atendendo a uma solicitação da Fenajufe, o STF terá representação no Fórum de Carreira. Eduardo Toledo participará dos debates.
Ao explicar os eixos do anteprojeto, a Fenajufe destacou a necessidade de modernização da carreira, estagnada há vinte anos. Ao responder a questionamentos de Barroso sobre a diferença salarial entre os cargos de técnicos e analistas, e a federação informou que, entre os principais pontos do anteprojeto, estão: salários equivalentes aos cargos do ciclo de gestão para os analistas; redução da diferença salarial entre técnicos e analistas, com a sobreposição de tabelas; reestruturação da regra dos adicionais de qualificação; e regulamentação da Polícia Judicial.
A Fenajufe ressaltou que a regulamentação da Polícia Judicial é um quesito importante para a valorização do segmento. Com a reestruturação, os ocupantes dos cargos de analista e técnico judiciário na área istrativa cujas atribuições estejam relacionadas à segurança e à polícia institucional serão automaticamente enquadrados na área de Polícia Judicial, com a especialidade de policial judicial federal (PJF). A federação também pontuou a necessidade de desvincular os Testes de Aptidão Física (TAFs) da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), já que são obrigatórios para a manutenção do recebimento da gratificação.
O ministro Barroso afirmou ter grande “apreço” pela categoria e considerou relevante a proposta do anteprojeto. Ele disse que examinará a minuta com interesse e fomentará o debate no Fórum de Carreira. O presidente do STF concordou que a reestruturação pode trazer uma carreira única para o PJU e mais valorizada.
Além da apresentação dos pontos do anteprojeto, a Fenajufe falou das principais premissas para a construção da proposta, aprovada por unanimidade na XXIII Plenária Nacional de Belém (PA), no mês de novembro do ano ado. A federação ressaltou a importância de preservar todos os direitos já conquistados pela categoria e a relevância da unidade de todos os segmentos na defesa do anteprojeto.
Outro ponto levado pela coordenadora foi a questão dos auxiliares/artífices. Atualmente, pouco mais de 200 servidores e servidoras em todo o país ainda não foram reenquadrados, conforme previsto no art. 5º da lei 8.460/1992.
Dia Nacional de Luta 1p226p
O Sintrajufe/RS vai participar do Dia Nacional de Luta aprovado, em maio, na Plenária da Fenajufe de Natal (RN). O sindicato realizará ato público nas varas trabalhistas de Porto Alegre, no dia 20 de junho, às 14h, destacando o papel dos serviços públicos na reconstrução do Rio Grande do Sul, pela convocação de concursadas e concursados, contra a residência jurídica e pela valorização da carreira das trabalhadoras e dos trabalhadores do Judiciário Federal.
Com informações da Fenajufe
