Um grupo de juízes federais quer o pagamento de licença compensatória de forma retroativa até 2015. Esse é apenas um dos benefícios reivindicados por 53 magistrados que assinam um pedido de providências entregue ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nessa quarta-feira, 29, divulgado por um site com informações jurídicas.
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O argumento para o pedido é o mesmo que já garantiu o pagamento de outros benefícios à magistratura nos últimos meses: a equivalência com os penduricalhos de membros do Ministério Público da União (MPU). Também é reivindicada a garantia de “unicidade da magistratura” como forma de pedir equivalência com benefícios dos juízes e juízas estaduais.
A própria licença compensatória ou a ser paga à magistratura a partir dessa argumentação. Ela gera um dia de folga para cada três dias de exercício ou o equivalente em pecúnia para magistrados e magistradas, podendo ultraar R$ 11 mil mensais.
A licença compensatória retroativa, porém, não é a única reivindicação do grupo. Eles afirmam, por exemplo, que juízes estaduais têm diversos “direitos”, como licença-prêmio, auxílio alimentação de maior valor, venda de férias e gratificação por diferença de entrância, entre outros.
Os juízes solicitam que o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os tribunais regionais federais regulamentem imediatamente verbas já existentes e pagas istrativamente no MPU. Eles defendem que seja fixado prazo para que a CJF e os TRFs promovam a regulamentação e a implantação total da “simetria constitucional no âmbito da magistratura federal, assegurando a efetiva equivalência e amplitude de direitos e vantagens entre juízes federais e membros do MPU”.
Com informações do Conjur
