Leia atualização desta notícia neste link, após reunião com o governo no dia 29 de agosto.
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O governo Lula (PT) vai incluir no orçamento para 2024 um espaço de ao menos R$ 11,6 bilhões para reajustes salariais de servidoras e servidores públicos. A informação é do site Poder 360, que divulgou matéria nesse domingo, 28, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) que deverá ser enviada ao Congresso nesta semana.
O orçamento de 2024 terá como base o novo arcabouço fiscal, recém-aprovado no Congresso Nacional. O prazo para envio da proposta orçamentária pelo governo encerra-se nesta quinta-feira, 31; ele precisa ser aprovado até o dia 31 de dezembro. Após o envio, a LOA será discutida pela Comissão Mista de Orçamento e, então, pelo plenário do Congresso.
O valor de R$ 11,6 bilhões é similar ao montante implementado em maio para reajustes das servidoras e dos servidores do Executivo federal no orçamento de 2023, o índice neste ano ficou em 9%. Os quatro anos de congelamento salarial do governo Bolsonaro acumularam perdas salariais cobradas pelo conjunto do funcionalismo.
No Judiciário, segue a luta pela antecipação da última parcela; STF estuda adequação de orçamento 1f3p62
No Judiciário Federal e no Ministério Público da União, as categorias e as entidades seguem defendendo a antecipação da última parcela da reposição que vem sendo paga desde o início deste ano. A reposição salarial foi aprovada para ser paga em três parcelas: 6% em fevereiro de 2023, 6% a partir de fevereiro de 2024 e 6,13% a partir de fevereiro de 2025. A antecipação da última parcela, de 2025 para 2024, minimizaria as perdas salariais, que já somavam mais de 30% de janeiro de 2019 a junho de 2023. Para isso, é necessária a inclusão dos valores no orçamento a ser enviado pelo STF e, ainda, a aprovação de um projeto de lei específico.
No dia 8 de agosto, mobilizações nacionais reforçaram essa luta. Definida pela Fenajufe, a data teve atos nos estados e movimentação em Brasília. No Rio Grande do Sul, o Sintrajufe/RS realizou um ato em frente ao prédio da Justiça Federal, e, no interior do estado, colegas se manifestaram nos locais de trabalho em cidades como Cachoeira do Sul, Novo Hamburgo, o Fundo, Santa Maria e São Leopoldo. Agora, o Sintrajufe/RS está discutindo com a Fenajufe e outras entidades da categoria um novo calendário de lutas, para prosseguir a mobilização em defesa da antecipação da parcela.
