Nessa quarta-feira, 22, a Fenajufe reuniu-se com o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos. O objetivo da conversa foi reforçar a defesa de pautas dos e das colegas da Justiça Federal, entre as quais condições especiais de trabalho nos casos de dependentes com deficiência, atribuições dos oficiais e oficialas de justiça, pagamento da Vantagem Pessoal Identificada (VPI), Teste de Aptidão Física (TAF) e auxílio-saúde.
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Participaram da reunião a coordenadora Soraia Marca e o coordenador Leopoldo de Lima, plantonistas da semana, além dos advogados Renato Bastos Abreu, da Assessoria Jurídica Nacional (Cezar Britto Advocacia) e Jean Ruzzarin (Cassel Ruzzarin Advogados).
Auxílio-saúde 241z28
Sobre o auxílio-saúde, a Fenajufe reiterou a necessidade da implementação do piso de 8% sobre o valor do subsídio destinado aos magistrados de acordo com cada tribunal. A Resolução 294/2019 do CNJ, que regulamenta o Programa de Assistência à Saúde Suplementar de Magistrados e Servidores, fixou, apenas para os magistrados, piso de 8% do subsídio para o reembolso das despesas com planos de saúde. A ausência de um piso tem permitido que os tribunais estabeleçam valores de auxílio-saúde discrepantes entre magistrados e servidores e também entre servidores.
Oficiais de justiça 1l3zy
A Fenajufe também tratou, na reunião, da necessidade de alteração no Manual de Descrição e Especificação de Cargos da Justiça Federal com o objetivo de reconfigurar a descrição das atribuições de oficiais de justiça nos mesmos moldes da Justiça do Trabalho. O objetivo da federação é garantir a uniformização e ajustar o texto para evitar a possibilidade de desvio de função. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) estabeleceu normas mais claras para as novas atribuições dos oficiais de justiça, a partir de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levando em consideração a realidade tecnológica e a necessidade de evolução do cargo, permitindo melhor adequação às demandas atuais e um aproveitamento mais eficiente das ferramentas disponíveis e incentivando a modernização do sistema judiciário.
VPI 2d1xa
Com relação ao pagamento da VPI nos casos em que não há processo ou sentença transitada em julgado, o secretário-geral confirmou que o tema será pautado na sessão do dia 17 de fevereiro.
Polícia judicial 3m4u3l
Ponto importante para a área da segurança, o custeio do TAF e exames relativos às atividades de segurança também foi pauta tratada no encontro. Para a federação, é fundamental uma norma para que os tribunais tenham o compromisso de arcar com esse custo.
Jornada especial – teletrabalho 2t1o1w
A federação entregou ao secretário-geral um pedido para edição de ato normativo que contenha condições especiais de trabalho para servidores com dependentes com deficiência, necessidades especiais ou tratamento para doenças graves – que exigem assistência física e/ou emocional. No âmbito da JF, não há normativo que regule jornada especial, sendo aplicados, portanto, os termos da Resolução CNJ nº 343/2020, que institui condições especiais de trabalho para magistrados e magistradas, servidores e servidoras com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências. A Fenajufe solicitou que os e as colegas nessas condições, abrangidos pela Resolução CNJ 343/2020, não integrem a limitação de 30% em relação ao teletrabalho.
Outras pautas 6r4e
Outros temas tratados na reunião foram reajuste do auxílio-alimentação e creche, além do adicional de qualificação (AQ).
Fonte: Fenajufe
