Fenajufe e Fenajud (Judiciário Estadual) buscaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para defender a integridade sanitária, física e emocional de servidores e servidoras do Judiciário. As duas entidades querem a revisão da data de 15 de maio, prevista para a retomada dos prazos processuais, o que obrigaria a presença física, principalmente de oficiais de justiça, nas ruas e aumentaria a exposição à covid-19.
No entendimento das duas federações, a flexibilização das medidas inicialmente adotadas a partir da resolução 313/2020, já anunciadas pelo CNJ, não dialoga com a realidade que se impõe, de avanço do novo coronavírus. Segundo a comunidade científica e as autoridades nacionais de saúde, o pico da covid-19 deve ser atingido entre maio e junho.
Estudo recente do Observatório Covid -19 BR, que reúne especialistas de sete universidades do Brasil e exterior, demonstrou que o número de mortes pelo novo coronavírus no Brasil está aumentando a um ritmo mais acelerado do que o registrado na Espanha, quando estava na mesma fase da pandemia, duas semanas atrás. O país foi um dos mais afetados pela doença no continente europeu.
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No ofício, Fenajufe e Fenajud reiteram extrema necessidade de intervenção do CNJ para verificar, acompanhar e garantir o fornecimento de EPIs para os servidores ocupantes do cargo de oficial de justiça e, também, para todos os que necessitem, extraordinariamente, trabalhar presencialmente.
As entidades querem ainda que seja facultado aos oficiais de justiça a comunicação de atos processuais por meio eletrônico. Quando isso não for possível, que seja dispensada a no ato da entrega presencial dos mandados, fazendo constar na certidão.
Quanto a servidores e servidoras integrantes do grupo de risco, a cobrança ao Conselho é para que estes sejam dispensados de qualquer atividade externa ou presencial, nos termos do art. 2º,§3º, da resolução 313/2020 do CNJ.
Fenajufe e Fenajud solicitam, também, que um representante de cada entidade participe das reuniões do Conselho que envolvam deliberações acerca de atos normativos e demais providências relativas ao período de pandemia de covid-19.
Na avaliação do coordenador-Geral da Fenajufe Cristiano Moreira, a prioridade, neste momento, é a segurança de servidores e servidoras. A pressão de entidades empresariais pela retomada da normalidade chega também ao serviço público e ao Judiciário. No entanto, a vida deve estar acima dessa preocupação e nesse sentido a Fenajufe seguirá cobrando que os servidores só retornem ao trabalho quando houver efetiva segurança para isso .
Para o coordenador de Políticas Permanentes da Fenajufe e diretor do Sintrajufe/RS, Edson Borowski, as decisões dessa natureza requerem máxima cautela. “Mesmo em situação de confinamento, estamos acompanhando e atuando na defesa da saúde e prevenção dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. Neste momento, é fundamental que qualquer ação visando à retomada de prazos ou de trabalho seja efetuada com toda cautela e precaução”, pontua.
Fonte: Fenajufe
