A Fenajufe publicou, nessa terça-feira, 28, cartas abertas dirigidas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. No documento dirigido a Barroso, a federação expressa “profunda preocupação com o tratamento desigual e o desrespeito às demandas legítimas dos(as) trabalhadores(as) que garantem o funcionamento da Justiça no Brasil” e menciona tentativas de diálogo e a falta de resposta às principais reivindicações da categoria, enquanto observa-se “a magistratura acumulando benefícios e verbas vultosas em sessões istrativas”. Para Gonet, a Fenajufe assinala “preocupação com o descaso em relação às pautas legítimas dos(as) trabalhadores(as) que sustentam as atividades essenciais do MPU”.
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Na carta ao PGR, a federação destaca, como pontos urgentes: melhoria nas remunerações e redução das desigualdades salariais internas, correção das distorções salariais nas carreiras; reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar, aproximando-os dos valores praticados pelo do Tribunal de Contas da União; auxílio-saúde nos mesmos moldes do recebido pelos magistrados; regulamentação do adicional de qualificação, com atualização dos percentuais e base de cálculo, além da possibilidade de acumulação de cursos de capacitação; pagamento integral da VPI e regulamentação do trabalho remoto estruturado; garantia de férias não usufruídas por necessidade de serviço; registro das horas extras, com escolha entre pagamento ou inclusão no banco de horas; incorporação de gratificações às aposentadorias (atividades desempenhadas com dedicação e risco, como as realizadas pelas especialidades de agente de Polícia Judicial e inspetor).
Veja abaixo a íntegra da carta encaminhada ao presidente do STF.
| Senhor Ministro, A Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe, em nome dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário da União (PJU), vem a público expressar sua profunda preocupação com o tratamento desigual e o desrespeito às demandas legítimas dos(as) trabalhadores(as) que garantem o funcionamento da Justiça no Brasil. Apesar da tentativa de diálogo, que incluiu discussões no Fórum Nacional de Carreiras do PJU e MPU, a falta de respostas efetivas às principais reivindicações da categoria tem causado enorme insatisfação. Enquanto observamos a magistratura acumulando benefícios e verbas vultosas em sessões istrativas, os(as)servidores(as), que são o alicerce do Judiciário, enfrentam desafios crescentes, como sobrecarga de trabalho e a defasagem de direitos e benefícios essenciais. Entre os pontos mais urgentes e inadiáveis, destacamos: 1) Melhoria nas remunerações e redução das desigualdades salariais internas: os reajustes recentes não foram suficientes para repor a inflação acumulada, resultando em perdas reais. É necessário corrigir as distorções, promovendo justiça e isonomia nas carreiras do Judiciário. 2) Pagamento do auxílio-saúde nos mesmos moldes do recebido pelos magistrados. 3) Indenização de transporte para os(as) analistas judiciários(as) – especialidade Oficial de Justiça: Garantir uma indenização justa que cubra os custos de deslocamento necessários para o cumprimento das atribuições externas. 4) Implementação do Adicional de Qualificação (AQ): Regulamentação urgente, com atualização dos percentuais e da base de cálculo sobre o maior vencimento básico das carreiras, além da permissão para acumulação de cursos de capacitação, valorizando o desenvolvimento técnico e profissional dos(as) servidores(as). 5) Respeito aos direitos adquiridos e garantias legais: Defesa da VPNI de quintos e/ou décimos reconhecidos istrativamente, assegurando a segurança jurídica. Pagamento integral da VPI e compatibilidade das gratificações, como a Gratificação de Atividades Externas (GAE), com interpretações favoráveis aos(as) trabalhadores(as). 6) Reconhecimento de direitos relacionados às condições de trabalho: Garantia de períodos de férias não usufruídos por necessidade de serviço, mesmo após dois anos. Regulamentação e ampliação do trabalho remoto como opção legítima e estruturada. Registro efetivo das horas extras, respeitando a escolha entre pagamento ou inclusão no banco de horas. 7) Incorporação de gratificações às aposentadorias: Atividades desempenhadas com dedicação e risco, como as realizadas pelos(as) técnicos(as) e analistas judiciários(as) das especialidades de agente de polícia judicial e inspetor, devem refletir na composição das aposentadorias. O Judiciário é constituído e construído não apenas pela magistratura, mas por mais de 120 mil servidores(as), cuja atuação é indispensável. Reconhecemos os esforços do Ministro e o espaço de debate aberto no Fórum Nacional, mas ressaltamos que tais ações precisam ser acompanhadas de respostas concretas e efetivas às demandas apresentadas. Diante da ausência de avanços significativos, anunciamos a organização de um calendário de lutas, que se inicia em 07 de fevereiro, declarado como o Dia Nacional de Luta pela Valorização das Servidoras e Servidores do PJU e MPU, com a exigência de inclusão desses(as) trabalhadores(as) no orçamento de forma digna e justa. Reiteramos nosso compromisso com o diálogo, mas destacamos que, caso as reivindicações não sejam atendidas, os(as) servidores(as) intensificarão a mobilização, incluindo, se necessário, a deflagração de um movimento paredista. Respeitosamente, Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União |
Confira o calendário de mobilização 383cs
A Fenajufe divulgou um calendário de mobilização, que deverá ser organizado pelos sindicatos nos estados. Na próxima segunda-feira, 3 de fevereiro, o assunto será discutido em reunião da Direção Executiva do Sintrajufe/RS.
| Calendário de mobilização da Fenajufe |
| Fevereiro Dia 7: Abertura do ano judiciário com atos simbólicos nos estados e discussão da pauta nas bases De 15 a 29: Visitas aos locais de trabalho para sensibilização e fortalecimento da unidade |
| Março Atos públicos e distribuição de materiais informativos nos estados Dia 20: Dia Nacional de Mobilização, com atos unificados e apresentação formal da pauta ao STF e ao presidente Luís Roberto Barroso |
