Como já divulgado em matérias anteriores, o Sintrajufe/RS obteve uma vitória importante na ação (5057511-58.2020.4.04.7100) para a devolução do valor pago a título de imposto de renda sobre os juros recebidos quando do pagamento das diferenças salariais relacionadas à URV. Agora, a Procuradoria da Fazenda Nacional se manifestou nos autos do cumprimento de sentença, concordando com os cálculos do 1º e 2º lotes de servidores.
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O escritório Silveira, Martins, Hübner Advogados (SMH), que presta assessoria jurídica ao sindicato, firmou os termos do Negócio Jurídico Processual com a Procuradoria da Fazenda Nacional, para dar andamento na execução do referido processo. Os termos desse acordo foram homologados com a previsão de lotes com 200 servidores substituídos por vez, sendo que cada lote é juntado sempre após o retorno do lote anterior com as informações da receita federal.
Em relação ao primeiro e segundo lotes, os cálculos foram finalizados e houve o ingresso do Cumprimento de Sentença no dia 23 de maio deste ano, o qual tramita sob nº 50309510620254047100.
Em decorrência do acordo firmado com a Procuradoria da Fazenda Nacional (que teria prazo até 11 de julho para se manifestar), esta juntou sua concordância com os cálculos nesta quinta-feira, 29.
A expectativa agora é quanto à homologação pelo juízo, bem como a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Após a ordem de pagamento expedida, os valores são disponibilizados para saque em dois meses. Não há previsão para a expedição, mas espera-se que ocorra brevemente.
O terceiro lote está em análise na Procuradoria da Fazenda Nacional, que se comprometeu a dar andamento com mais celeridade em comparação com os dois primeiros lotes.
Novidades sobre o andamento do processo serão informadas nos meios de comunicação do Sintrajufe/RS.
Tentativas de golpe 6842y
Desde o ano ado, a OAB/RS está alertando que golpistas podem se ar por advogados e entrar em contato com clientes, pedindo pagamento por depósito ou Pix para liberar os valores.
Nesse período, o Sintrajufe/RS também tem feito reiterados alertas sobre tentativas de golpe utilizando os nomes do sindicato e do escritório Silveira, Martins, Hübner Advogados (SMH), que presta assessoria jurídica à entidade. No primeiro contato, por WhatsApp, os golpistas utilizam o logotipo do Sintrajufe/RS e/ou a foto do advogado Felipe Neri Dresch da Silveira para tentarem se fazer ar por uma conta do sindicato ou do advogado. As mensagens tratam de uma suposta liberação de alvará referente a processo de URV. A mensagem ainda utiliza o nome do contatado e seu F como forma de dar credibilidade ao golpe. E pede que a vítima entre em contato com números informados na mensagem. Na tentativa de convencer servidores e servidoras, os golpistas, além de contato pelo WhatsApp, estão fazendo ligações telefônicas, identificando-se como advogados.
Nas ações do Sintrajufe/RS, não há qualquer cobrança antecipada de valores.
| Os contatos oficiais do SMH são apenas os seguintes: |
| Telefone: (51) 2104-0450 |
| Whatsapp: (51) 99361-0244 |
O contato do Sintrajufe/RS é (51) 3235-1977. O sindicato também envia mensagens com informações relevantes pelo T-Conecta, via WhatsApp, exclusivamente pelo número (51) 9998-69113.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
