Quatro anos depois da reforma trabalhista promovida por Michel Temer (MDB), o governo de Jair Bolsonaro (PL) encomendou um estudo para embasar uma nova redução dos direitos dos trabalhadores brasileiros. Trata-se de um documento de 262 páginas formulado pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), que foi entregue ao Conselho Nacional do Trabalho no final de novembro de 2021.
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O documento que Bolsonaro tenta emplacar pode alterar até 330 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com 110 regras novas, 180 alterações e 40 revogações. O objetivo é acabar de vez com os direitos conquistados pela classe trabalhadora brasileira. Entre as sugestões mais prejudiciais do Gaet estão a liberação de trabalho aos domingos, a proibição do o de motoristas de aplicativo aos direitos previstos na CLT (como 13º, férias e FGTS), a legalização do locaute e o teletrabalho por demanda sem limite de horas e sem direito a hora extra.
O Gaet é um grupo formado por ministros, desembargadores e juízes da Justiça do Trabalho, pesquisadores, procuradores, economistas e advogados. Foi criado em 2019 para avaliar o mercado de trabalho em relação à modernização das relações trabalhistas , segundo o governo. O documento elaborado pelo GAET afirma que o estudo não representa a opinião do governo federal, mas foi elaborado sem a participação dos sindicatos ou de outros representantes dos trabalhadores.
Conheça os direitos que Bolsonaro quer tirar de você
Liberação do trabalho aos domingos
Atualmente, a Constituição considera o domingo como sendo preferencialmente o dia de folga do trabalhador. Embora alguns setores já tenham regulamentado o trabalho dominical, a proposta da nova reforma trabalhista libera as atividades nesse dia para todos os segmentos, sem necessidade de autorização ou negociação coletiva sem garantia de que o trabalhador teria direito a um domingo de folga por mês. A folga seria concedida, em média, a cada sete semanas.
Trabalhador de aplicativo não pode ser CLT
O documento que propõe a nova reforma trabalhista, encomendado por Bolsonaro, distancia o vínculo empregatício entre os trabalhadores e os aplicativos, como Uber e 99, por exemplo. Hoje, a justiça tem dado ganho de causa a motoristas e entregadores em algumas ações trabalhistas. O texto sugere que a atividade seja regulamentada pelo Código Comercial e não pela legislação trabalhista.
Teletrabalho por demanda
Outro ponto da nova reforma trabalhista que vem causando polêmica é em relação ao teletrabalho. Atualmente, o trabalho à distância tem limite de horas, de acordo com a Constituição. O documento do GAET sugere que esse tipo de atividade possa ser exercida por demanda sem limite de horas e sem direito a hora extra.
Legalização do locaute
O locaute permite que uma empresa suspenda suas atividades até que os trabalhadores concordem com alguma condição de trabalho imposta, por exemplo. Atualmente, esse tipo de ação é totalmente proibida no país. Com a nova reforma trabalhista do Bolsonaro, no entanto, o locaute aria a ser permitido, o que forçaria o trabalhador a aceitar alterações como mudança da carga horária, por exemplo.
Desoneração da folha
Essa é uma demanda antiga de empresários – uma das bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes -, que usam como justificativa um possível aumento da força de trabalho formal. A desoneração da folha de pagamento sugere a redução da Contribuição Patronal para a Previdência, das contribuições às entidades que fazem parte do Sistema S e do salário-educação.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: CUT/CE.
