Nessa quarta-feira, 9, foi realizada reunião do Núcleo de Agentes de Polícia (NAP) do Sintrajufe/RS. Entre outras pautas, os e as presentes trataram de ações judiciais e procedimentos istrativos importantes para o segmento e de segurança no trabalho.
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Além dos integrantes do núcleo, participaram da reunião as diretoras do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos, Cristina Viana e Marcia Coelh e os diretores Diogo Corrêa, Zé Oliveira e Sérgio Amorin, que é agente, além de representantes das assessorias jurídica e de saúde. O advogado Carlos Guedes representou o escritório Silveira Martins Hübner, enquanto o médico Geraldo Azevedo foi o representante da assessoria de saúde.
Na abertura da reunião, a direção do sindicato apresentou informe sobre a situação do PSS sobre a GAS. O processo relativo a esse tema está concluso para análise de embargos declaratórios propostas pelo escritório em relação ao acórdão da apelação.
Em seguida, o advogado Carlos Guedes fez uma retrospectiva das medidas do Sintrajufe/RS, tanto judiciais quanto na via istrativa, nas quais o sindicato reivindicou o direito das e dos agentes à conversão do tempo especial em tempo comum. No TRT4, embora tenham ocorrido avanços, a decisão final foi desfavorável à categoria. Com relação à consulta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão impossibilitou qualquer questionamento coletivo na via istrativa.
Na avaliação do advogado, ações judiciais individuais podem ter alguma porcentagem de êxito, mas dependem de perícia e também dos encaminhamentos legislativos em curso. Infelizmente, apontou, há riscos para os autores dessas ações como em outros temas não pacificados pelos tribunais superiores. A solução definitiva seria a alteração por emenda constitucional. Os e as colegas disseram sentir-se desvalorizados pela legislação vigente. O Sintrajufe/RS seguirá cobrando mudanças junto aos órgãos para corrigir a distorção frente às outras carreiras da área da segurança.
Além das questões envolvendo a conversão da aposentadoria especial em comum, foram apresentadas várias reivindicações referentes às condições de trabalho, dentre as quais se destacaram a necessidade de maior qualificação, inclusive com formações unificadas entre os órgãos, reposição e aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), atendimento psicológico, viabilidade de readaptação de agentes sem que tenham prejuízo salarial, e ajustes no TAF, e inclusive a possibilidade de utilização da câmeras corporais. Essas e outras demandas levantadas na reunião serão compiladas e encaminhadas à direção do sindicato.
Em relação à segurança no trabalho, o médico Geraldo Azevedo destacou a importância dos EPIs adequados, assim como de treinamentos para uso seguro, tanto para o agente quanto para o público atendido pelos órgãos.
