Na última sexta-feira, 28, o Sintrajufe/RS reuniu-se com o presidente do TRE-RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes. O sindicato solicitou a reunião para manifestar a preocupação da entidade e da categoria com a ameaça de terceirização nos cartórios devido ao retorno forçado, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dos requisitados a seus órgãos de origem. O presidente do tribunal disse ser contra a terceirização. Representaram o Sintrajufe/RS as diretoras Márcia Coelho e Arlene Barcellos e o diretor Zé Oliveira. O sindicato manifestou a posição de que empresas privadas não podem ser responsáveis pela contratação de mão de obra envolvida na manipulação de dados sensíveis e no atendimento a eleitores.
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Nos últimos meses, as istrações dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm discutido “alternativas” para tratar da falta de servidores concursados para as demandas de antes, durante e após os pleitos. Uma das propostas mais preocupantes é a terceirização das atividades essenciais dos cartórios eleitorais, o que pode trazer consequências graves para a democracia e para servidores e servidoras do ramo.
A tentativa de terceirização vem sendo discutida, no mínimo, desde 2023 pelos TREs, quando foi realizada uma prorrogação que adiou o retorno dos requisitados, principalmente de prefeituras, aos seus órgãos de origem com prazo final em junho de 2025. A questão ganhou força após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de devolver os servidores requisitados, principalmente de prefeituras, aos seus órgãos de origem até junho de 2025. Entre os dias 20 e 22 de março de 2025, foi realizado, em São Paulo, encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). O encontro, que incluiu um jantar de abertura na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), resultou em um ofício enviado pelo Coptrel ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendendo a “terceirização da mão de obra cartorária”.
Sintrajufe/RS alerta para riscos 6k3j3l
O risco fica mais claro após a onda de ataques à credibilidade da Justiça Eleitoral pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), agora réu em uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de estado. Para o sindicato, se implementada, a terceirização dos cartórios representará um risco ao serviço prestado à população e à segurança dos dados de eleitores, facilitando o uso indevido das informações nas eleições. Não menos perigoso pode ser o o a dados de processos judiciais envolvendo prestação de contas, julgamento das propagandas eleitorais, multas e das próprias candidaturas.
O Sintrajufe/RS reiterou que defende o preenchimento dos cargos vagos no Judiciário e a criação de novos cargos para a Justiça Eleitoral como forma de reduzir a dependência de servidores requisitados. Esta foi a tônica da atuação do sindicato quando da lei que criou cargos para a Justiça Eleitoral, garantindo uma estrutura mínima nos cartórios, que, em diversos locais, não possuíam servidores efetivos. Considerando a urgência da medida, a prorrogação das atuais requisições e a formalização de novos pedidos a outros órgãos para garantir uma estrutura mínima, até uma solução definitiva com ampliação do quadro e nomeações via o concurso público do próprio tribunal também foram debatidas.
Precedente perigoso b3z5o
Além do impacto direto, a terceirização pode abrir um precedente perigoso: se for implantada na JE, poderá se espalhar para todo o Judiciário da União; afinal, se é permitido terceirizar o atendimento ao eleitor, por que não fazer o mesmo nas justiças do Trabalho e Federal? A diretora do Sintrajufe/RS Márcia Coelho, servidora da Justiça Eleitoral, alerta: “Essa medida não afeta apenas a Justiça Eleitoral, mas prepara o terreno para que outras áreas do Judiciário, que até então eram restritas ao serviço público concursado, também sejam terceirizadas”.
É preciso revogar a lei das terceirizações 6i5912
A onda de terceirizações é impulsionada pela possibilidade aberta pela lei das terceirizações que permite precarizar cargos e carreiras no setor público e privado. Poucos cargos, como os de juízes, policiais e fiscais, estão fora da mira. Por isso é necessário revogar a lei das terceirizações irrestritas aprovada em 2017, pelo governo de Michel Temer (MDB), na esteira da reforma trabalhista.
