A Fenajufe reuniu-se, na tarde dessa terça-feira, 22, com o coordenador do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Guilherme Feliciano. Na ocasião, foram reafirmadas as premissas do anteprojeto de reestruturação da carreira, protocolado pela federação em dezembro de 2023.
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Participaram da reunião as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca, Márcia Pissurno e Paula Meniconi, o coordenador Fabiano dos Santos, a assessora técnica Vera Miranda e o assessor institucional Alexandre Marques.
A reunião foi proposta pelo conselheiro com o objetivo de entender melhor o conteúdo do anteprojeto da Fenajufe e identificar os pontos comuns com uma outra proposta, essa apresentada isoladamente pelo Sindjus/DF, visando a construção de um consenso para ser debatido no âmbito do Fórum de Carreira. Nesta quarta-feira, 23, o sindicato local também será recebido, e uma nova reunião com ambas as entidades está agendada para o dia 15 de maio.
A Fenajufe, que representa 25 sindicatos pelo país, apresentou um projeto de carreira ao Fórum no final de 2023 com o objetivo de recuperar as perdas salariais, buscar a equivalência com carreiras do executivo, sobrepor as tabelas e preservar direitos de ativos e aposentados. A auto-desfiliação do Sindjus/DF da Fenajufe, em 2020, serviu para dividir a categoria e hoje ajuda o STF a postergar a apresentação de um anteprojeto para trabalhadores e trabalhadoras do judiciário federal e sua previsão na lei orçamentária de 2026.
Em última análise, a decisão do conteúdo do anteprojeto é do STF e a discussão sobre sua forma final será submetida à categoria pela Fenajufe e os sindicatos.
Padrões da tabela remuneratória 44a6
Entre os principais pontos de divergência está a tabela remuneratória. A Fenajufe defende a manutenção dos atuais 13 padrões, enquanto o sindicato de Brasília propõe a ampliação para 20 padrões, condicionada à progressão por avaliação de desempenho baseada em qualificação. A federação não concorda com esse modelo, pois ele exclui servidores e servidoras aposentados.
Gratificação de Atividade Judiciária 4x5p6g
Outro ponto de preocupação da Fenajufe é a proposta de aumento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), dos atuais 140% para 200%, de forma escalonada, também trazida pelo sindicato do Distrito Federal. Embora, à primeira vista, essa medida possa parecer vantajosa, a federação alerta que ela representa o caminho oposto ao defendido pela categoria.
A proposta da Fenajufe é justamente a de incorporar gradualmente a GAJ ao vencimento básico (VB), que deve ser fortalecido como eixo central da estrutura remuneratória. O modelo baseado na ampliação da GAJ fragiliza o VB e abre espaço para sua substituição, como ocorreu na tentativa com os servidores do Executivo — o que compromete a base de cálculo de aposentadorias e adicionais legais.
Manter as premissas do anteprojeto j2672
Quanto aos pontos de convergência, a Fenajufe reafirmou sua disposição ao diálogo, mas destacou a necessidade de manter as premissas do anteprojeto, conforme aprovado pela categoria nas plenárias de Belém e de Natal, principalmente aquelas com conteúdo mais complexo. Ao final da reunião, a federação reiterou a defesa dos principais eixos do anteprojeto, incluindo: a redução das diferenças salariais entre os cargos (modelo 100-85-70); estrutura remuneratória referenciada nas carreiras do ciclo de gestão e da Receita Federal; recomposição das perdas salariais; regulamentação da Polícia Judicial — com definição clara de atribuições, prerrogativas e identidade funcional — e reenquadramento dos auxiliares judiciários, ambos já objeto de consenso no âmbito do fórum e com os trabalhos finalizados em seus respectivos grupos; inclusão de atividades recentemente incorporadas às atribuições dos oficiais de justiça; e valorização da área de Tecnologia da Informação.
Sobre este último ponto, a Fenajufe defende que, além dos adicionais por qualificação e treinamento, sejam consideradas as certificações específicas em TI como elementos de valorização.
Matéria já foi discutida, defende federação 1o592x
Na reunião, a federação também registrou sua preocupação com a tentativa do sindicato local de reabrir uma discussão já encerrada no fórum e encaminhada ao STF, referente à minuta sobre o Adicional de Qualificação (AQ) — proposta que majora percentuais, acumula adicionais e altera a base de cálculo. A Fenajufe defende o fortalecimento do AQ aprovado no Fórum de Carreira do CNJ e rebate essa reabertura, esclarecendo que o tema está superado, com texto acordado entre as istrações dos tribunais e as representações dos servidores. O conselheiro Guilherme Feliciano concordou com esse entendimento e avaliou que a matéria já foi adequadamente discutida e finalizada.
Sobre essa questão específica, a Fenajufe solicitou ao conselheiro que interceda junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a minuta seja efetivamente implementada ainda na gestão do ministro Luís Roberto Barroso. O conselheiro, por sua vez, se mostrou solícito e reforçou que, ao entregar o texto do AQ ao presidente do STF, este assumiu o compromisso de levá-lo à sessão istrativa, reconhecendo que o documento está tecnicamente bem estruturado.
A Fenajufe reforçou a importância da unidade entre os sindicatos de base e a categoria na defesa da reestruturação da carreira. Para a federação, somente com mobilização permanente será possível garantir a efetiva implementação da proposta.
Fonte: Fenajufe
