A Fenajufe se reuniu na tarde de sexta feira, 21, com o secretário-geral do Conselho Nacional da Justiça, Valter Shuenquener. Os temas tratados foram a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico judiciário e a recomposição salarial.
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A alteração do nível de escolaridade (NS) a foi discutido com intensidade no Fórum Permanente de Carreira do CNJ. A Fenajufe reforçou pedido para que o presidente, ministro Luiz Fux, encaminhe projeto de lei com alteração do cargo para o Congresso Nacional. Na última reunião do Fórum de Carreira, ocorrida em dezembro de 2021, a federação apresentou a proposta de PL para ser avaliada.
Shuenquener se prontificou a buscar reunião da federação com o ministro Luiz Fux para aprofundar o debate. Os dirigentes afirmaram que alterar o nível de escolaridade é uma forma de valorizar a carreira. Foi lembrado que outras carreiras já foram atualizadas e que isso as valorizou e “robusteceu”. A federação argumentou que os avanços tecnológicos nos processos de trabalho e a formação escolar de nível superior para ingresso no cargo “se coadunam com os objetivos estratégicos do judiciário confirmando a necessidade da mudança desse requisito de ingresso”. Para a Fenajufe, “a justificativa que apresentamos junto com a proposta de projeto de lei traz a viabilidade nos aspectos técnicos, sejam eles de gestão ou jurídicos”.
Outro ponto discutido foi recomposição salarial. Os dirigentes sindicais falaram da legitimidade do reajuste para a categoria e enfatizaram que reajustar apenas um setor do funcionalismo é inaceitável. Desde início do atual governo, o acúmulo de perdas salariais totaliza 19,99%, índice inflacionário que corresponde ao período de janeiro de 2019 até dezembro de 2021.
A Fenajufe acentuou que o país atravessa momento difícil, com alta inflacionária, e que os temas devem ser tratados com atenção. A federação vai apresentar estudo dos aspectos técnicos que permitem a recomposição, tanto janela de tempo, quanto espaço no orçamento . O estudo elaborado pela Fenajufe sobre as perdas salariais que foi encaminhado ao coordenador do Fórum Permanente de Carreira, Luiz Fernando, ainda em 2021.
A reunião com o ministro Luiz Fux para tratar de NS e recomposição salarial ficou agendada e confirmada para dia 15 de fevereiro.
Para finalizar, a Fenajufe pediu atenção para ofício encaminhado ao CNJ solicitando orientação aos órgãos do Judiciário quanto ao restabelecimento imediato do trabalho remoto de servidoras e servidores que estejam em jornada presencial. A medida é urgente e necessária diante aumento nos casos de Covid-19 em todo o país.
Fonte: Fenajufe
