Na tarde desta segunda-feira, 15, o Sintrajufe/RS e diversas entidades, como o Sintrajusc/SC e o Sinjuspar/PR, reuniram-se, de maneira remota, com a Presidência do TRF4. O encontro teve como pauta a resolução 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que possibilita o retorno do trabalho presencial a partir de 15 de junho, e como essa questão será encaminhada na 4ª Região. O assunto havia sido tratado com as entidades sindicais, no dia 10, em reunião com a corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, Luciane Amaral Corrêa Münch, quando ela se manifestou pela manutenção do trabalho remoto.
O sindicato foi representado pelo diretor Zé Oliveira. Pela istração, estavam presentes, além do presidente do TRF4, desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, o diretor-geral, Gaspar Paines Filho, o diretor da área de tecnologia da informação, Cristian Prange, e a assessora da presidência, Clarissa Ramos de Mello.
O Sintrajufe/RS havia solicitado audiência com a Presidência e, posteriormente, os três sindicatos representantes de servidoras e servidores da Justiça na 4ª Região requereram ser recebidos, uma vez que o assunto afeta a todas e todos. Além das entidades sindicais, estavam presentes representantes dos seguintes órgãos e entidades: Procuradoria-Geral da União na 4ª Região; Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4); Defensoria Pública da União; Procuradoria da Fazenda Nacional; Associação dos Juízes Federais (Ajufe); Associação dos Juízes Federais do Estado do Rio Grande do Sul (Ajufergs); Associação dos Juízes Federais no Estado de Santa Catarina (Ajufesc); Associação Paranaense de Juízes Federais (Apajufe); seções Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Em sua ampla maioria, os representantes, considerando os números atuais da pandemia, manifestaram posição contrária à retomada do trabalho presencial neste momento. O presidente da Ajufergs, juiz federal Rafael Martins Costa Moreira, reforçou que, em pesquisa realizada pela entidade, 84,7% dos juízes são favoráveis ao retorno em momento posterior; em torno de 7% defendem a partir de 1º de julho e uma minoria, a partir de 15 de junho.
O diretor Zé Oliveira explicou que a posição da direção do Sintrajufe/RS, reafirmada em reunião do Conselho Geral da entidade, é por manter a suspensão do trabalho presencial, com continuidade do trabalho remoto. Por agora, em atividade presencial necessária no período do confinamento, ou no futuro, que só seja realizada com fornecimento de EPIs necessários pela Justiça Federal (o que consta, inclusive, no inciso 1º, artigo 5 da resolução 322/2020).
O dirigente informou que a posição sobre trabalho remoto foi corroborada pela categoria, por meio de abaixo-assinado promovido na categoria, com quase 900 s de servidoras e servidores. Citou o agravamento da situação no Rio Grande do Sul, sendo que, no sábado, quatro regiões receberam bandeira vermelha, no modelo de distanciamento social adotado pelo governo estadual, atingindo 11 cidades com unidades da Justiça Federal. Lembrou que também em Porto Alegre foram retomadas várias restrições, devido, em especial, ao aumento da ocupação de UTIs. Zé Oliveira disse que a JF tem instrumental tecnológico para manter o trabalho remoto, uma vez que se continua produzindo. Citou a decisão da Corregedoria Regional da JF da 4ª Região, que, ao manter a suspensão do trabalho presencial pela menos até 30 de junho, informou que, de abril a maio, foram aprovados ou restabelecidos 38.948 benefícios previdenciários e proferidas 147.131 sentenças.
Por fim, informou que levantamento nacional aponta pelo menos 20 mortes de colegas do Judiciário Federal no país, a maioria oficiais de justiça e agentes de segurança. Diante desses argumentos, disse o dirigente, não tem como haver retorno neste momento . A prioridade, defendeu, é garantir a saúde e a vida de servidoras e servidores, estagiários, terceirizados, magistrados, advogados e demais usuários da Justiça .
O presidente da Apajufe, juiz federal André Wasilewski Duszczak, disse que não há condições de retomar agora e que isso só deveria ser considerado em caso de curva descendente da pandemia. E, quando do retorno, que seja observada a utilização de equipamento de proteção individual (EPI) e barreiras físicas de acrílico nas salas de audiência. O presidente da OAB-PR, Cassio Telles, disse que a posição da Ordem é que não dá para voltar às atividades presenciais neste momento e que não é possível delimitar uma data de retorno. Ambos citaram a situação preocupante no estado do Paraná.
O procurador-chefe da PRR4, Marcelo Berckhausen, defendeu a manutenção da suspensão do expediente presencial: entendo como prematuro o retorno, não seria adequado neste momento . Da mesma forma, a procuradora-geral da União, Mariana Filchtiner Figueiredo, disse entender como precipitada a posição pela retomada imediata e citou a preocupação com idosos e outros grupos de risco.
Os coordenadores do Sintrajusc/SC, Paulo Koinski, e do Sinjuspar/PR, Paulo Henrique Santos, reiteraram a importância de manter as medidas atuais. Ambos referiram o crescimento do número de casos de infecção pelo novo coronavírus em seus estados.
Em resposta a questionamento do diretor Zé Oliveira sobre aquisição de EPIs pela istração, o desembargador Laus informou que o tribunal tem compra programada de máscaras, álcool gel, luvas e protetores de acrílico. Na reunião, citou o recrudescimento da situação em Porto Alegre e a preocupação em manter a prestação jurisdicional, mas que “de forma alguma queremos expor a qualquer risco servidores e magistrados”.
O desembargador informou que tomará uma decisão ainda nesta semana. Antes, participará de outras reuniões e ouvirá também a área de saúde do tribunal e os órgãos de saúde.
Na avaliação da direção do Sintrajufe/RS, até manifestação da Presidência, o que se deve considerar é a decisão anterior do TRF4, que não previa data de retorno ao expediente presencial, com a continuidade do trabalho remoto, e a mais recente decisão da Corregedoria Regional, em relação à 1ª Instância, de manutenção do atual quadro pelo menos até 30 de junho. O sindicato continuará monitorando a situação e cobrando que, enquanto permanecerem os atuais dados da pandemia, sejam mantidas as medidas para resguardar a saúde de todos e todas.
