No fim da tarde de quarta-feira, 2, o Sintrajufe/RS participou de audiência pública organizada pelas deputadas Maria do Rosário (PT) e Fernanda Melchionna (Psol) e pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT), os três parlamentares gaúchos que votaram contra a PEC 32/2020 na CCJ da Câmara. Participaram mais de cem pessoas, representando diversas entidades, reunindo categorias da União, do estado e municípios, para tratar da mobilização unitária contra a reforma istrativa. O Sintrajufe/RS foi representado pelas diretoras Arlene Barcellos e Cristina Viana e pelos diretores Marcelo Carlini e Zé Oliveira.
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Durante as falas das diversas entidades, foi unânime o entendimento de que a reforma istrativa significa o fim dos serviços públicos, que atinge também servidores e servidoras atuais e que é preciso uma luta unificada para derrota-la. Ao final da audiência, foi definido que as deputadas e o deputado procurarão parlamentares de outros estados, para que sejam feitas audiências nesse formato a fim de ampliar a mobilização.
Reforma istrativa cria um Estado privatizado
Primeira a falar, Maria do Rosário afirmou que a mobilização contra a reforma deu resultados, e o governo não conta com votos suficientes para a aprovação. Não ganharam ainda, e nós temos fôlego de chegar à vitória, em nome do povo brasileiro para impedir esse crime quando tantos outros crimes eles estão cometendo, crimes de morte, crimes de genocídio . Ela chamou a atenção para a estreita relação entre a reforma istrativa e a conjuntura nacional. Na análise da parlamentar, articuladas, a emenda constitucional 95/2016 (congelamento orçamentário e de gastos), a reforma trabalhista de 2017 e a reforma istrativa “criam um conceito de Estado privatizado”.
A deputada afirmou que essas iniciativas estão combinadas com as privatizações, o ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente, à desnacionalização, “à entrega de qualquer dimensão de soberania do Brasil”. Segundo ela, as novas formas de ingresso no serviço público propostas, o fim do concurso e da estabilidade estão ligados à ideia de privatização do Estado. A deputada finalizou dizendo que há um entendimento entre ela, a deputada Melchionna e o deputado Pompeu sobre a inconstitucionalidade da PEC. E fez um apelo a que as categorias lutem com unidade contra a proposta, para que se garanta a força da mobilização. Enfrentar as dificuldades sociais, regionais e a pobreza é o que queremos , a união de servidores, servidoras e população em geral para lutar contra.
PEC 32 significa a reforma trabalhista no serviço público
Fernanda Melchionna afirmou que o governo está levando a cabo o que foi dito em uma reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que aproveitaria a pandemia para “colocar uma granada no bolso do inimigo”, o servidor público, avançar nas privatizações e na retirada de direitos, ou seja, “ar a boiada”.
A parlamentar analisou brevemente a situação atual do país, com “mais de 460 mil mortes, uma situação sanitária terrível, uma situação econômica brutal, que massacra a vida do nosso povo”. Ela apontou que as desigualdades não começaram no governo Bolsonaro, mas se aprofundaram nesse período. Segundo Melchionna, “a PEC 32 é a reforma trabalhista no serviço público, é um desmonte global nos direitos das categorias, é a privatização do Estado”.
Ela alertou que o termo subsidiariedade, caiu, mas a ideia da privatização permeia todo o texto da PEC 32. A deputada destacou que os atuais servidores e servidoras também são afetados e que a PEC, entrou outros pontos, tira a paridade e facilita o congelamento de salários e o processo de demissão de quem já está no serviço público. “Como ter carreira sem ter direitos">
