O jornal O Estado de S. Paulo publicou um mapa da intenção de voto dos deputados e deputadas na proposta que anistia os envolvidos na tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023. O mapeamento coincide com os apoiadores das reformas que retiraram direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público e privado e que votaram contra a taxação das grandes fortunas.
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Aos parlamentares, o jornal fez a seguinte pergunta: “É a favor da concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro?”. Até 29 de março, 192 deputados haviam respondido “sim”, enquanto outros 126 disseram “não” e outros 106 não quiseram responder. No Rio Grande do Sul, dos 31 deputados, 17 se disseram a favor da anistia, 8 são contra e 6 não quiseram responder.
Ao analisar-se quem são os 17 que declaram ser favoráveis ao projeto, fica claro como a questão da anistia aos golpistas está ligada ao programa de retirada de direitos defendido por Bolsonaro.
Desses 17 parlamentares, 10 já eram deputados federais em 2019, quando Jair Bolsonaro (PL) colocou em votação a reforma da Previdência (EC 103/2019). Todos os 10 votaram a favor da reforma, que, entre outras medidas, aumentou a idade mínima para aposentadoria, aumentou a taxação de aposentados, ampliou a alíquota cobrada de servidores (que agora pode chegar a 22%) e criou a possibilidade de contribuições extraordinárias podendo atingir ativos e aposentados.
A conta também fecha quando se inclui na comparação a votação que acabou rejeitando a taxação das grandes fortunas, em 2024. Considerando-se os mesmos 17 deputados, dois não votaram, dois foram a favor e os outros 13 votaram contra a taxação.
Veja na tabela abaixo a posição dos deputados gaúchos nessas três pautas: 5q324o
| NOME | ANISTIA | PREVIDÊNCIA | GRANDES FORTUNAS |
| Afonso Hamm (PP) | Sim | Sim | Não |
| Alceu Moreira (MDB) | Sim | Sim | Sim |
| Any Ortiz (Cidadania) | Sim | Não era deputada | – |
| Bibo Nunes (PL) | Sim | Sim | Não |
| Covatti Filho (PP) | Sim | Não era deputado | Não |
| Daniel Trzeciak (PSDB) | Sim | Sim | Não |
| Danrlei de Deus (PSD) | Sim | Sim | – |
| Franciane Bayer (Republicanos) | Sim | Não era deputada | Não |
| Giovani Cherini (PL) | Sim | Sim | Não |
| Marcel van Hattem (Novo) | Sim | Sim | Não |
| Marcelo Moraes (PL) | Sim | Sim | Não |
| Mauricio Marcon (Podemos) | Sim | Não era deputado | Não |
| Osmar Terra (MDB) | Sim | Não era deputado | Não |
| Pedro Westphalen (PP) | Sim | Sim | Não |
| Ronaldo Nogueira (Republicanos) | Sim | Não era deputado | Sim |
| Sanderson (PL) | Sim | Sim | Não |
| Zucco (PL) | Sim | Não era deputado | Não |
| Alexandre Lindenmeyer (PT) | Não | Não era deputado | Sim |
| Bohn Gass (PT) | Não | Não | Sim |
| Daiana Santos (PCdoB) | Não | Não era deputada | Sim |
| Denise Pessôa (PT) | Não | Não era deputada | Sim |
| Fernanda Melchionna (PSOL) | Não | Não | – |
| Marcon (PT) | Não | Não | Sim |
| Maria do Rosário (PT) | Não | Não | Sim |
| Paulo Pimenta (PT) | Não | Não | – |
| Afonso Motta (PDT) | Não quis responder | Não | Sim |
| Heitor Schuch (PSB) | Não quis responder | Não | – |
| Lucas Redecker (PSDB) | Não quis responder | Sim | Não |
| Luiz Carlos Busato (União Brasil) | Não quis responder | Não era deputado | Não |
| Márcio Biolchi (MDB) | Não quis responder | Sim | Não |
| Pompeo de Mattos (PDT) | Não quis responder | Não | Sim |
Votação da reforma trabalhista repete a mesma coincidência 2e6t5h
Não se trata apenas da reforma da Previdência. A reforma trabalhista de 2017 é outro exemplo: aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB), teve no deputado gaúcho Ronaldo Nogueira (PTB) um de seus formuladores – ele estava, à época, licenciado de seu mandato como deputado federal para ser ministro do Trabalho de Temer. Após a aprovação da reforma trabalhista, Nogueira não se reelegeu, assim como 50% dos deputados do RS que votaram a favor daquele ataque aos trabalhadores. Ele voltou a ser deputado em 2023 e, agora, apoia a anistia aos golpistas.
Condenações e julgamentos 4l254z
Até agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 227 pessoas pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O Ministério Público Federal (MPF) já denunciou 1644 pessoas no total. No final de março, o STF também decidiu tornar Bolsonaro e outras sete pessoas réus por tentativa de golpe de Estado.
Projeto anistia participantes e financiadores de atos golpistas e anula punições por assédio eleitoral 6s453p
O projeto da anistia é o PL 2858/2022, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), que foi líder do governo Bolsonaro na Câmara. Ele chegou a começar a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mas, em outubro de 2024, foi criada uma comissão especial para debatê-lo, onde permanece a tramitação até este momento.
O PL define que “ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”. Essa anistia compreenderia os crimes políticos e eleitorais, incluindo “o financiamento, a organização e o apoio de qualquer natureza”.
Mais à frente, o texto define ainda a anulação das multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou Comum às pessoas físicas e jurídicas. Ou seja, empresários que praticaram assédio eleitoral no período, que compreende também as eleições de 2024, ficariam anistiados.
