A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, 12, regime de urgência para o projeto de lei 1.904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, mesmo em caso de violência sexual. De acordo com o texto, uma mulher vítima de estupro pode ser presa com uma pena superior à do estuprador. A Câmara abriu enquete para saber a opinião da população; veja como votar “Discordo totalmente” da proposta.
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Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem ar antes pelas comissões da Câmara. O autor do requerimento de urgência é o coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO).
Caso a proposta seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal, com pena entre 6 e 20 anos de prisão. Isso significa que uma vítima de estupro poderia ter uma pena maior do que a do estuprador.
De acordo com o artigo 213 do Código Penal, a pena para o crime de estupro vai de 6 anos a 10 anos; se for menor de idade, a pena mínima sobe para 8 anos e, a máxima, para 12 anos. Em casos de estupro de vulnerável (Art. 217-A), quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena pode chegar a 15 anos. Somente quando o crime é praticado contra vulnerável e resulta em lesão corporal grave a pena máxima é de 20 anos.
Maiores vítimas de estupro são meninas 236r1f
As ocorrências registradas de estupros de mulheres e meninas no Brasil chegaram a 67.626 em 2022, o equivalente a um estupro a cada 8 minutos, segundo o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), do Ministério das Mulheres. De cada dez casos, oito tinham como vítimas menores de idade; 61,4% com, no máximo, 13 anos.
Um grupo de 18 entidades se uniu para criar a campanha “Criança Não é Mãe”, que caracteriza as mudanças propostas na lei como o “PL da Gravidez Infantil”, pois, depois das 22 semanas, o aborto de crianças vítimas de violência também ficaria impedido. Atualmente, a lei brasileira não prevê hoje um limite de tempo de gestação para os casos de aborto legal (estupro, risco à vida da mãe e anencefalia do feto), conforme estabelece o projeto em debate.
Segundo os criadores do movimento, a alteração na legislação prejudicará principalmente as crianças menores de 14 anos, que representam o maior grupo que necessita dos serviços de aborto após o terceiro trimestre. Explicam que nessa faixa etária, em que qualquer gravidez é fruto de um estupro presumido, há mais demora em descobrir ou mesmo identificar uma gestação. Além disso, em dois terços dos casos, o autor do estupro é da própria família da menina, o que inibe a vítima de procurar serviços de saúde ou de denunciar o crime para as autoridades logo nas primeiras semanas de gravidez.
Revitimização 2l4r2n
A advogada Gabriela Sousa, especialista em advocacia feminista e sócia da Escola Brasileira de Direito da Mulher (EBDM), avalia que o projeto tem objetivo “de chancelar a dominação dos corpos das mulheres”. Ela afirma que a proposta é uma violação dos direitos humanos e inconstitucional, pois viola tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. “Quando a gente encara uma realidade onde há uma proposta de que o aborto tem uma pena maior do que o homicídio, a gente deixa claro a ausência de valores e a ausência de respeito aos direitos […], deixando claro que se valoriza o nascimento e não a vida”, completa.
Em nota na quarta-feira, 12, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que esse cenário de abuso se agrava com o PL do deputado bolsonarista. A pasta cobrou a suspensão do PL antiaborto. “Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao o ao aborto legal. Ela afirma que “Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança, estar na escola”,
Em declaração à jornalista Andrea Sadi, o autor do PL, Sóstenes Cavalcante, diz que a bancada evangélica vê o projeto como um “teste” para o presidente Lula (PT), com os evangélicos. Para ver se ele veta ou não o projeto em caso de aprovação na Câmara. E também uma “resposta” ao Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto foi apresentado em 17 de maio, mesma data me que o ministro Alexandre de Moraes havia suspendido uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a chamada assistolia fetal, procedimento recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das etapas do aborto decorrente de estupro feito no último trimestre da gestação.
Como votar “Discordo completamente” 3129z
A enquete sobre projeto está aberta na Câmara dos Deputados, com o AQUI. Só é possível votar uma vez; caso ocorra mais de um registro pela mesma pessoa, ainda que com cadastro diferente, os votos mais recentes, duplicados ou divergentes serão cancelados.
Para votar, é preciso fazer um cadastro prévio na Câmara dos Deputados, com e-mail e senha. Também é possível ar a partir do cadastro no gov.br.
Porto Alegre realiza ato contra o PL 1904 nesta sexta-feira, 14 2k421w
Começam nesta quinta-feira, 14, e seguem até dia 17 várias manifestações, em todo o país, contra o PL 1904/2024, “pela vida e dignidade das mulheres e pessoas que gestam e pelo direito ao aborto legal”. Em Porto Alegre, será nesta sexta-feira, 14, às 17h, na Esquina Democrática, em Porto Alegre.
Além do Rio Grande do Sul, estão confirmados atos públicos em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Santa Catarina, Amazonas, Pernambuco, Paraíba, Espírito Santo e Pernambuco. A programação está aberta para incorporar agendas de outros estados.
Com informações de G1, Agência Câmara, Rede Brasil Atual
