A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio Grande do Sul (CTB-RS) publicou, no sábado, 12, nota de repúdio contra a ameaça de extinção de nove varas trabalhistas no estado. A resolução 296/2021, do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT), apontou que varas localizadas em Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago, São Gabriel e Rosário do Sul tiveram distribuição processual inferior a 50% da média de novos casos, o que, segundo o órgão, seria um critério para o fechamento das respectivas varas. No dia 17, às 18h, o Sintrajufe/RS realizará reunião com colegas desses locais, para tratar desse assunto.
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Veja a íntegra da nota:
A CTB repudia veementemente a ameaça de fechamento de varas trabalhistas no interior do RS e no Brasil, como determina a Resolução 296/21 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, CSJT. Aqui no nosso estado as varas trabalhistas ameaçadas estão em nove cidades: Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago, São Gabriel e Rosário do Sul. Elas atendem cerca de 700 mil pessoas em 58 municípios, se considerarmos as regiões nas quais estão suas jurisdições.
O CSJT, que colocou na alça de mira 69 varas trabalhistas no Brasil, alega em sua resolução que houve diminuição de novos processos considerando-se o último triênio.
Como se já não bastassem os retrocessos da “reforma” trabalhista e a política insana do governo Bolsonaro, que ataca todos os dias os direitos sociais e dos trabalhadores e trabalhadoras, essa regra do CSJT é bem discutível e configura-se, na prática, em mais um ataque que diminui ainda mais o o e coloca em risco todo o Judiciário trabalhista.
Fechar varas trabalhistas em cidades do interior, que são mais distantes, justamente nos locais onde é ainda mais necessária a proteção da Justiça do Trabalho às famílias trabalhadoras é no mínimo desumano!
Por isso nós da CTB nos posicionamos contra essa ameaça de fechamento e lutamos para que, ao contrário do que propõe o CSJT, novas varas do trabalho sejam abertas em localidades que ainda não são assistidas pela Justiça trabalhista.
Dada a urgência, solicitamos a realização de uma Audiência Pública no Senado Federal, através do Senador Paulo Paim, para debater o assunto.
Outras iniciativas são necessárias, em cada município e região, e em unidade com diversas entidades que têm se posicionado contra mais esse ataque à classe trabalhadora, como por exemplo a OAB/RS e as demais centrais sindicais.
É hora de nos mobilizarmos com força, trabalhadores, trabalhadoras e sociedade, em defesa da Justiça do Trabalho!
Direção CTB-RS
