O Conselho Superior da Justiça do Trabalho publicou o ato CSJT.GP.SG 39, de 29 de abril de 2025, que reajusta o valor da indenização de transporte de oficiais e oficialas de justiça da Justiça do Trabalho. O valor foi fixado em R$ 2.289,21, a partir de 1º de março de 2025; o pagamento fica condicionado à existência de dotação orçamentária aos Tribunais Regionais do Trabalho.
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O ato foi assinado pelo presidente do conselho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. A majoração é resultado de pedidos de providências protocolados pela Fenajufe e pela Fenassojaf.
Veja AQUI a íntegra.
Os pedidos foram julgados em 31 de março, sob relatoria da conselheira Márcia Andrea Farias da Silva. O resultado foi uma decisão unânime a favor do reajuste da indenização de transporte. A Fenajufe apresentou memoriais, reuniões e despachos com conselheiros e conselheiras do CSJT, reforçando a importância da equiparação com os valores já praticados na Justiça Federal.
A Fenajufe e a Fenassojaf agora buscam garantir o pagamento do retroativo a janeiro de 2025. A Fenajufe destaca que seguirá lutando pela equiparação ao valor de R$ 2.500, já praticado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com informações de Fenajufe e Fenassojaf
Foto: Bárbara Cabral – Secom/TST