A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu atuar para impedir que seus servidores façam críticas, nas redes sociais, à atuação do órgão. A denúncia foi publicada nessa terça-feira, 16, na coluna de Rubens Valente no portal UOL.
Conforme a matéria, a CGU distribuiu publicação avisando seus servidores que “não é legal nem ético fazer postagens inapropriadas em redes sociais que atinjam a credibilidade do órgão”. A campanha adverte que o servidor deve ficar “atento” e que “condutas impróprias são íveis de apuração disciplinar”. Comunicado semelhante foi feito recentemente pelo ministério da Saúde. O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) vai, assim, fechando o cerco sobre a liberdade de expressão dos servidores, um antigo desejo dos que querem impedir a organização e a ação política de trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.
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Ameaça é tentativa de silenciar a insatisfação crescente
Em vez de buscar qualificar sua atuação, especialmente no combate à pandemia do novo coronavírus, o governo busca cercear a possibilidade de os servidores expressarem sua óbvia insatisfação com a condução do país e com o desmonte dos serviços públicos, que avança sob Bolsonaro e Paulo Guedes. Vincula-se a essas ações a intenção do governo e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de reduzir salários, privatizar e acabar com a estabilidade no serviço público, este último, instrumento fundamental para garantir a independência e a autonomia dos servidores frente a pressão política das gestões.
Tentativas de censura em alta
As tentativas de cerceamento aparecem também em um momento no qual tentativas de censura começam a espalhar-se pelo país, impulsionadas pelo bolsonarismo. Um exemplo é o caso noticiado pelo Sintrajufe/RS na última segunda-feira, 15, no qual uma entidade de oficias da Polícia Militar de São Paulo, vinculada, esta entidade, a apoiadores de Bolsonaro, acionou judicialmente o jornal Folha de S. Paulo e cinco cartunistas por conta de charges que denunciam a violência policial. No Rio Grande do Sul, uma reportagem da RBS TV, que trata da concessão irregular do auxílio emergencial, está sob censura prévia, contrariando o que determina a Constituição. Uma das pessoas citadas na reportagem entrou na Justiça e o juiz Daniel da Silva Luz, da comarca de Espumoso, no Norte do Rio Grande do Sul, concedeu liminar impedindo a publicação de material que envolva o nome da autora da ação.