A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou na manhã desta quarta-feira, 5, o parecer do senador Weverton Rocha (PDT-MA) para o projeto de lei (PL) 4188/2021, que trata, entre outros itens, da gestão e das regras de garantias. Entre as emendas aprovadas como parte do parecer, está o retorno da proposta de desjudicialização da execução judicial, que estava parada em outro projeto de lei desde o ano ado.
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A aprovação na CAE foi simbólica, sem contagem de votos. O projeto pode ser votado no Plenário do Senado ainda na tarde desta quarta-feira. Caso seja aprovado, o PL retorna à Câmara dos Deputados, por conta das emendas incluídas pelo relator.
A desjudicialização 3w184
A desjudicialização, na prática uma privatização de uma parte do Judiciário, era objeto do PL 6204/2019. Esse projeto está parado no Senado, aguardando votação no Plenário desde junho de 2022, tendo sofrido forte crítica das entidades ligadas ao Judiciário. Agora, a proposta foi retomada em meio a 46 emendas inclusas no parecer pelo senador Weverton Rocha.
A emenda, como o PL original, estabelece a privatização da execução civil, que aria a ser feita pelos cartórios. A proposta apresenta riscos às atividades hoje desempenhadas por carreiras diversas, entre elas as funções dos oficiais de justiça, que exercem papel auxiliar ao juízo como, por exemplo, avaliar bens e efetuar penhoras para que seja garantida a efetividade das decisões jurisdicionais.
Além de esvaziar atividades de oficiais e oficialas, a proposta prevê que a prerrogativa da execução de bens caberá aos tabeliães de protesto, chamados agente de execução , que arão a realizar citações, notificações, penhoras e alienação de bens.
Prejuízo para a população 4t4y4d
Diretora do Sintrajufe/RS e oficiala de justiça, Cristina Viana denuncia que a emenda ˜jabuti™ não prejudica somente as atribuições dos oficiais de justiça, mas também todos os servidores do Poder Judiciário, em especial a população que terá que procurar um cartório para executar títulos judiciais e extrajudiciais, o que o Judiciário presta como serviço público .
Fenajufe pede mais discussão 47v2b
O projeto seria votado dia 27 de junho, mas houve pedido de vista coletivo. A Fenajufe atuou no Senado contra a proposta, inclusive em conversa com o relator. No dia 26, durante reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a federação pediu o apoio da Frente na articulação de uma audiência pública para que o tema seja amplamente debatido.
