O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação do pagamento de R$ 2,09 bilhões em requisições de pequeno valor (RPVs) em todo o país. No TRF4, o valor geral é de R$ R$ 334.163.355,37. Para todo o país, são 180.720 beneficiários.
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Do total geral, de R$ 2,09 bilhões, 84,5% (R$ 1,76 bilhões) correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 83.841 processos, com 109.570. No caso dessas matérias, referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), têm direito aos valores os segurados e seguradas que processaram o INSS e ganharam a ação sem possibilidade de recurso, em processos de até 60 salários mínimos – atrasados com valores maiores viram precatórios. Os demais pagamentos de RPVs referem-se a processos de servidores e servidoras que derrotaram o governo federal na Justiça e têm direito de receber o dinheiro, desde que haja ordem de pagamento do juiz.
Saiba como consultar 23391r
Os TRFs deverão estabelecer cronogramas próprios para os depósitos dos recursos liberados. Assim, as informações referentes à data em que as contas serão efetivamente liberadas deverão ser consultadas nos portais dos tribunais regionais federais. No caso do TRF4, o o pode ser feito AQUI.
No TRF4, valores ficam disponíveis para saque a partir de 4 de fevereiro 3a5fe
No caso do TRF4, os valores das RPVs estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 4 de fevereiro. Em todas as agências em que a Caixa e o Banco do Brasil estão atendendo presencialmente, será realizado o pagamento de RPVs tanto das varas federais quanto das varas estaduais no âmbito da competência delegada, estes mediante apresentação do alvará de levantamento que deverá ser expedido pelo juízo da execução.
Também é possível realizar o saque dos valores por meio de transferência bancária. A transferência pode ser feita com o a uma nova ação no processo originário chamada “Pedido de TED” (exclusivamente para processos que tramitam em varas federais) para a informação dos dados bancários necessários à emissão da TED pelos bancos. Para ler o tutorial de utilização da ferramenta que agiliza os pagamentos, e AQUI.
Para as RPVs cujo processo originário é de comarca estadual no âmbito da competência delegada, o alvará de levantamento deverá ser assinado digitalmente e conter os dados abaixo citados, para permitir ao banco a transferência dos valores à conta indicada no alvará. Os alvarás deverão ser remetidos pelos juízos aos bancos pelo SISCOM e deverão ser endereçados à agência 0652 quando se tratar de depósito na Caixa Econômica Federal ou à agência 3798, quando o valor tiver depositado no Banco do Brasil.
Para quem não tem conta no Banco do Brasil e possui RPV sem alvará em seu nome no valor de até R$ 1 mil, a novidade é o lançamento do Resgate Simples de Requisições de Pequeno Valor – RPVs. Por meio da solução, o beneficiário Pessoa Física poderá direcionar o crédito para outra instituição financeira diretamente no link disponível AQUI, clicando no banner “Resgate RPV até R$ 1.000,00”.
Veja abaixo quanto será pago em cada região: 2p142a
| TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) |
| Geral: R$ 805.604.712,43 |
| Previdenciárias/Assistenciais: R$ 684.724.297,75 (34.111 processos, com 40.561 beneficiários) |
| Consulte AQUI |
| TRF da 2ª Região (RJ e ES) |
| Geral: R$ 159.671.337,39 |
| Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.322.519,90 (5.292 processos, com 7.521 beneficiários) |
| Consulte AQUI |
| TRF da 3ª Região (SP e MS) |
| Geral: R$ 286.017.178,97 |
| Previdenciárias/Assistenciais: R$ 223.651.936,35 (7.127 processos, com 9.127 beneficiários) |
| Consulte AQUI |
| TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) |
| Geral: R$ 334.163.355,37 |
| Previdenciárias/Assistenciais: R$ 288.919.175,38 (15.427 processos, com 21.176 beneficiários) |
| Consulte AQUI |
| TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) |
| Geral: R$ 294.800.782,68 |
| Previdenciárias/Assistenciais: R$ 241.527.389,35 (11.620 processos, com 18.991 beneficiários) |
| Consulte AQUI |
| TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG) |
| Geral: R$ 215.888.607,44 |
| Previdenciárias/Assistenciais: R$ 200.758.182,26 (10.264 processos, com 12.194 beneficiários) |
| Consulte AQUI |
