Nesta terça-feira, 8, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado realiza audiência pública para discutir a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas. A audiência terá por base a proposta de emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
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A PEC, altera a Constituição Federal para estabelecer a redução gradual da jornada: 40 horas semanais no primeiro ano após aprovação, com diminuição de uma hora anualmente até chegar a 36 horas. Enquanto a redução não for concluída, o limite permanece em 44 horas semanais. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou parecer favorável, sugerindo emendas como a garantia de dois dias de repouso semanal e a irredutibilidade salarial durante a transição.
Essa é uma das diversas propostas que tramitam no Congresso sobre o tema. Na Câmara dos Deputados, aguarda designação de relator na CCJ a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propondo a redução de 44 horas para 36 horas semanais em um prazo de dez anos. Já em fevereiro deste ano, a deputada Erika Hilton protocolou a PEC 8/25. Essa proposta estabelece uma carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso, eliminando a atual escala 6×1, seis dias de trabalho e um de descanso, e limitando a jornada semanal a 36 horas.
População é favorável à redução 64303d
Levantamento divulgado em março pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados mostrou que 66% da população economicamente ativa é favorável à redução da jornada, sendo que entre os jovens de 16 a 24 anos, o apoio chega a 76%. As mulheres são as maiores apoiadoras, com 68% a favor da redução, enquanto 63% dos homens também apoiam a medida. A pesquisa também revelou que 73% dos desempregados apoiam a redução, enquanto 70% dos brasileiros com renda familiar de até um salário mínimo estão favoráveis.
A maior parte da população também se mostrou favorável à redução para 36 horas semanais, com 63% dos entrevistados apoiando a medida, que proporcionaria quatro dias de trabalho e três de descanso. Entre as razões para apoiar a redução da jornada, 47% dos entrevistados afirmaram que ariam mais tempo com a família, e 13% indicaram que cuidariam mais da saúde. Além disso, 55% dos brasileiros acreditam que a redução aumentaria a produtividade, enquanto 20% acreditam que ela diminuiria.
“A vida não tem hora extra” u5n1u
No final de 2024, mobilizações nacionais cobraram o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. Em Porto Alegre, o Sintrajufe/RS participou do ato, realizado em 15 de novembro, que reuniu milhares de pessoas.
A CUT e entidades sindicais têm uma longa trajetória de luta pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial, uma bandeira histórica do movimento sindical no Brasil. Desde sua fundação, em 1983, a CUT tem defendido que a diminuição das horas trabalhadas é fundamental para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, aumentar a geração de empregos e distribuir renda. Em 1988, foi protagonista na conquista da redução da jornada de 48 para 44 horas semanais, garantida pela Constituição Federal.
Em março deste ano, a CUT/RS lançou a campanha “A vida não tem hora extra”. A iniciativa visa mobilizar trabalhadores e a sociedade na luta por uma jornada de trabalho reduzida, com valorização salarial e mais qualidade de vida. Veja abaixo os vídeos da campanha:
