A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, 21, projeto de lei, do governo federal que concede reajustes a diversas carreiras do Poder Executivo federal, reestrutura critérios para avanço na carreira, transforma cargos e unifica o recebimento de gratificações quando da aposentadoria. O PL 1.466/25 será enviado ao Senado, substituindo a medida provisória 1.286/24, que perde a vigência em 2 de junho.
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O texto foi aprovado com emendas do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), e reúne o resultado de diversas mesas de negociações conduzidas pelo Ministério da Gestão com representantes sindicais de diferentes categorias ao longo de 2024. Para aqueles que não obtiveram acordo ou não tiveram negociações, o texto implementa reajustes de 9% em 2025 e de 9% em 2026.
Os reajustes previstos no PL 1.466/25 não são iguais para todas as categorias, pois, segundo o governo, “foram baseados exclusivamente em um processo negocial que teve como parâmetros as diretrizes de governo e a política remuneratória”. Como a MP dependia da aprovação do Orçamento de 2025, os reajustes válidos desde janeiro deste ano foram pagos retroativamente em maio. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto orçamentário será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e CNN
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
