O Sintrajufe/RS alerta que a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 pelo Congresso Nacional não garante a reposição salarial de servidores e servidoras do Judiciário Federal. O Blog do Sr. Siape, que trata de notícias sobre o serviço público, publicou, de forma equivocada, que a reposição de 9% em duas parcelas contempla “todas as categorias do funcionalismo federal, incluindo servidores do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, além de aposentados e pensionistas”. O sindicato reforça que a categoria precisa seguir pressionando o Supremo Tribunal Federal (STF) para que formalize uma proposta.
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Embora a publicação tenha sido feita no final de março, a divulgação em grupos de servidores continua gerando confusão e desinformação. O Sintrajufe/RS reitera que o reajuste de 9%, em duas parcelas, 5% em maio e 4% em novembro de 2025, abrange apenas o Executivo.
Nada está assegurado, é preciso ampliar a luta 2y1by
Para os servidores e servidoras do Judiciário Federal, depois do pagamento da última parcela do reajuste (6,13%), em fevereiro deste ano, nada está garantido. No dia 20 de março, a categoria, no Rio Grande do Sul, realizou várias mobilizações, convocadas pelo Sintrajufe/RS, em Porto Alegre e no interior, com a participação de centenas de colegas.
O dia nacional de lutas foi chamado pela Fenajufe, para pressionar o STF. No final de outubro de 2024, o coordenador do subgrupo 3 do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, João D’arc de Oliveira, apresentou dados “preliminares” e afirmou que havia possibilidade de uma parcela de reposição ser paga em novembro de 2025 “caso o orçamento permita”. Os índices de aumento da folha seriam os seguintes: 2,1% em 2025 (além dos 6,13% pagos em fevereiro), 9,2% em 2026 e 11,5% em 2027.
Desde então, a Fenajufe busca a formalização de uma proposta. No dia 12 de março, o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, disse que o índice será definido até junho de 2025 e até o mês de agosto deste ano um Projeto de Lei deverá ser enviado ao Congresso Nacional. O objetivo seria incluir a recomposição no Anexo V da Lei Orçamentária de 2026. O pagamento ocorreria em janeiro do próximo ano.
As falas dos representantes do STF em reuniões com a Fenajufe tratam de possibilidades, mas não existe, até agora, uma proposta concreta. Por esse motivo, é preciso que a categoria se mantenha atenta. Nesta semana, está sendo realizado o 12º Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe), no Paraná, do qual o Sintrajufe/RS participa, com uma delegação de mais de 40 colegas. O Congrejufe está discutindo o calendário de mobilização, para dar seguimento e fortalecer a luta por reestruturação da carreira e reposição salarial.
