Em ofício assinado no dia 29 de maio, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, manifestou-se sobre a reivindicação da categoria por reposição salarial, reestruturação da carreira e adicional de qualificação. São mais de 500 dias de espera por uma resposta concreta do Supremo à proposta apresentada pela Fenajufe. Em ofício enviado à federação nesta segunda-feira, 2, Barroso convocou uma reunião para o dia 5 de junho para tratar das propostas.
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No ofício, Barroso reitera “três compromissos publicamente assumidos perante os servidores”. No entanto, cita condicionantes que não foram apresentadas às licenças e às indenizações autoconcedidas pela magistratura.
SEI_STF-2945666-OficioReposição salarial depende da correção do limite de despesas 1t2e3z
Sobre a reposição salarial, Barroso afirma que está prevista a inclusão de percentual de correção dos vencimentos dos servidores e servidoras na proposta orçamentária e no respectivo projeto de lei para o exercício de 2026. Ele condiciona o índice, porém, à “informação, por parte do Poder Executivo, sobre o percentual de correção do limite de despesas do Poder Judiciário da União”. Barroso esclarece ainda que o tema será submetido “à deliberação do Plenário do STF, em Sessão istrativa, na primeira quinzena de agosto de 2025”.
Essa posição reforça o que o Sintrajufe/RS vem cobrando publicamente da cúpula do Poder Judiciário: os benefícios autoconcedidos pela magistratura nunca encontraram obstáculo no orçamento; pelo contrário, diversas aprovações istrativas de licenças indenizatórias foram rapidamente pagas mesmo sem previsão orçamentária. Fora isso, o próprio STF devolveu, ao final de 2024, R$ 406 milhões ao caixa da União.
Projeto de reestruturação da carreira será encaminhado até setembro 6c1b26
Barroso afirma, no ofício, que o projeto de reestruturação da carreira dos servidores e servidoras será encaminhado até setembro de 2025. Ele aponta que, “desde o início da atual gestão, tem sido ressaltada a necessidade de compatibilizar qualquer proposta com os limites de despesa impostos ao PJU” e que as istrações dos tribunais estão trabalhando para conciliar as demandas com “o interesse público”.
Adicional de qualificação 6o2f1v
Em relação ao adicional de qualificação, ele afirma não haver disponibilidade orçamentária para que o projeto aprovado no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possa avançar em sua forma original. Informa, por outro lado, que “representantes dos Tribunais Superiores, dos Conselhos e do Supremo Tribunal Federal estão finalizando uma nova proposta” e que a expectativa é de que esse texto fosse concluído até o final de maio, “para então ser submetido à apreciação em Sessão istrativa do STF em junho de 2025”.
Mobilização continua 2u6h6o
Ao responder à federação, o ministro Barroso chama para si a responsabilidade da negociação e confirma, como o Sintrajufe/RS vinha afirmando, que é sua a palavra final.
A resposta sobre as três questões foi assinada por Barroso no dia 29 de maio, um dia depois dos atos nacionais que mobilizaram colegas em todo o Brasil. No Rio Grande do Sul, Porto Alegre e mais dez cidades do interior registraram mobilizações convocadas pelo Sintrajufe/RS. Em Porto Alegre, dezenas de colegas protestaram em frente à Justiça Federal em meio à paralisação de 24 horas. Foram realizadas atividades de mobilização em Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Carazinho, Novo Hamburgo, o Fundo, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Sapiranga, Taquara, Uruguaiana e Vacaria.
Agora, a mobilização dos servidores e servidoras deve prosseguir. No dia 7 de junho, o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Fenajufe reunirá entidades de todo o país para avaliar os resultados da reunião do dia 5.
